DELBO AUGUSTO .'.

CARTA ABERTA A IMPRENSA DA CAPITAL

2011-07-07T10:43:00.000-07:00

Prezados Senhores :

Cumprimento-os, ao tempo em que peço vênia para remeter esta missiva ao tema da criação do Estado do Rio São Francisco. Filho de Itororó, a terra da carne-de-sol que faz muito sucesso aí na Expoagro, estudei agronomia na UFBA, em Cruz das Almas e vivi em Salvador por seis anos. Não há coisa melhor que o dengo da fala baiana, as areias da praia do Flamengo ou o sabor do acarajé com pimenta, sem falar nas festas populares que muito curti. Há mais de 30 anos vim trabalhar aqui no "Além São Francisco" e estranhei ainda ser território baiano pois não tinha nada de baianidade. Mas fiquei. E fui ficando e conhecendo o folclore e a cultura e a histórias e as gentes. Sim, as gentes porque, já naquele tempo, isso aqui era um caldeirão de culturas. Tinha

gente da Barra, de Juazeiro, de Pirapora, de Goiânia, do Piauí, de Minas Gerais e até de Salvador. E olhe que a maior cidade era Barreiras, com 20.000 habitantes (Censo do IBGE, 1970). Tenho certeza que os senhores, como litorâneos, não conhecem a saga deste nosso oeste. A história é antiga; remonta aos tempos do Império. Naquela época, todo este imenso território, de 174.000 km2, formava a Comarca do Rio São Francisco.

"E se culpa existe, cabe ao Arquiteto do Universo que fez brotar o Grande Rio São Francisco, do alto da serra da Canastra nas Minas Gerais e o mandou correr pra cima separado esta nossa Nação Oestina, do resto da Bahia!"

- Em 1824, D. Pedro I, para punir os pernambucanos pela Confederação do Equador

(veja Frei Caneca), mutilou Pernambuco, passando este imenso território "em caráter

provisório” para a província de Minas Gerais. Como aqui não tinha ouro, Minas nunca se interessou pelo legado, que ficou abandonado por três anos;

- Em 1827, o Marques de Inhambupe apresentou um projeto reincorporando esta área à província de Pernambuco, o que não era do agrado do governo central, que então determinou sua incorporação "em caráter provisório” à Bahia;

- Em 1830, o deputado pernambucano Luiz Cavalcante, lançou um projeto na Câmara, criando a Província do São Francisco, compreendendo toda a margem esquerda do Velho Chico, em domínio “provisório” da Bahia, sem sucesso;

- Em 1850, o Deputado João Maurício Mariani Wanderley, Barão de Cotegipe, apresenta projeto de criação da Província do Rio São Francisco, em vão;

- Em 1922, o empresário barreirense e nacionalista Geraldo Rocha, diretor do Jornal A Noite, escreve: "Este rio – no dia em que a miopia dos nossos governantes se extinguir - será o celeiro do país" e manda vir engenheiros franceses, às suas expensas, para estudar as potencialidades da irrigação e da lavoura do algodão irrigado no Vale do Rio São Francisco.

- Em 1925 o barreirense David Gomes encetou um movimento emancipatório em Sta. Ma. Da Vitória, chegando até a encomendar um hino para o Estado do Rio São Francisco, ao compositor Pedro Leite. Este hino foi resgatado pelo sociólogo, escritor e professor Clodomir Moraes;

- Em 1928, Osório Alves de Castro, de Santa Maria da Vitória, lança o livro “Porto Calendário”, laureado depois com o Prêmio Jabuti (o mais importante da literatura brasileira), e o dedica ao seu avô, já à época defensor da criação do Estado do Rio São Francisco; - Em 1929, 1931 e 1950, o grande Barbosa Lima Sobrinho escreve verdadeiros tratados sobre a inconstitucionalidade do Decreto Imperial que retirou este território de Pernambuco e defende bravamente sua reintegração àquele estado, sem êxito;

- Em 1987, o barreirense Marlan Rocha, o último herói desta saga, busca os deputados baianos no Congresso Nacional para apresentar o Projeto de Criação do Estado do Rio São Francisco, mas nenhum teve coragem de assumir esta bandeira, aparecendo então o pernambucano Gonzaga Patriota, que conhecendo toda a história, subscreve e apresenta o projeto,sendo derrotado na Assembleia Nacional Constituinte de 1988;

- Em 2007, o Deputado Gonzaga Patriota apresenta novamente o projeto, que aprovado em todas as Comissões, esbarra na Comissão de Constituição e Justiça.

- Ademais, Srs, ninguém aqui quer mutilar a Bahia. Ao se insistir em usar este verbo, devo dizer que ela já nasceu mutilada. E se culpa existe, cabe ao Arquiteto do Universo que fez brotar o Grande Rio São Francisco, do alto da serra da Canastra nas Minas Gerais e o mandou correr pra cima separado esta nossa Nação Oestina, do resto da Bahia! Como se vê, esta história vem de longe senhores. Não são os produtores rurais e nem é o agronegócio que querem a nossa independência. Reportem se um pouco à história do Brasil, lembrem-se da Inconfidência Mineira. Os inconfidentes queriam libertar o Brasil do jugo de Portugal, dos impostos escorchantes; queriam autonomia administrativa e política, tudo normal se não visto só pelo lado dos tiranos, dos colonizadores. Tudo é relativo, senhores. Depende do ângulo de visão. Se nós olharmos daqui pra lá, nós não somos o “Além São Francisco” como vocês litorâneos nos apelidaram. Nós daqui, nos consideramos “Aquém São Francisco”. O saudoso Marlan Rocha diria: “Litorâneos! Não derramais vossos olhos sobre a nossa pujante produção de soja, algodão e milho! Saibais que, dos 35 municípios que compõem nossa Nação Oestina, apenas SETE participam desta moderna tecnologia produtiva. Os outros todos são carentes. Carentes de tudo. De estradas, de escolas, de hospitais, de segurança pública. Também os municípios produtores são carentes de assistência governamental, lembrando os tempos dos inconfidentes. Portanto senhores, aceitem nossa luta, deixem-nos com nossos sonhos, nossa utopia.

"A comunidade oestina não está cometendo nenhum crime senhores, apenas cumprindo dispositivo constitucional (Art.18, Parágrafo 3º) que permite a criação de novos estados."

Sei que os senhores não sabem, mas foram necessários 4,5 séculos para uma rodovia ligar o rio Paraguaçu ao rio São Francisco. Pois é: A BR-242 foi construida pelo Governador Luiz Viana Filho na década de 60. Mas só até Ibotirama...Dalí para Barreiras (207 km) só o Governo Figueiredo a iria concluir quase 20 anos depois. A comunidade oestina não está cometendo nenhum crime senhores, apenas cumprindo dispositivo constitucional (Art.18, Parágrafo 3º) que permite a criação de novos estados. - Os senhores sabem por que o rio consegue chegar ao mar? – Pela sua capacidade de contornar obstáculos. Como os peixes na subida suicida da Piracema: “Não tem barragem, nem salto, nem cachoeira, na subida aventureira da procriação.” Assim, não tem Sobradinho, não tem Paulo Afonso e nem Assuã que impeça nosso Rio São Francisco de chegar ao Delta da Independência! Muito obrigado.

Atenciosamente,

Durval Nunes.

Limites entre liberdade de expressão e preconceito

2011-07-04T10:49:00.000-07:00

POR FERNANDO CAPEZ*

A ofensa à honra alheia praticada com o fim de discriminar o ofendido em razão de sua raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, caracteriza o crime de injúria qualificada pelo preconceito.

O racismo, por sua vez, é crime inafiançável e imprescritível, e consiste em segregar e negar direito a grupos específicos ligados por questões de raça, etnia, origem, sexo e assim por diante.

Avançando nessa linha, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, o PL 122/2006, o qual acrescenta um polêmico § 5º ao artigo 20 da Lei do Racismo, criminalizando qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.

Referido artigo 20 tipifica o induzimento ou incitação ao preconceito. O parágrafo que se quer acrescer pretende agora incluir “qualquer tipo de ação” de cunho preconceituoso, alcançando idéias, conceitos ou dogmas, mesmo os de ordem religiosa ou moral. O pronome indefinido “qualquer” não deixa margem a interpretações equívocas. Nada fica de fora.

Embora motivada pela proteção à dignidade humana, a tipificação é vaga, genérica e imprecisa, afrontando o princípio constitucional da reserva legal, cujo pressuposto básico é a definição exata daquilo que se quer incriminar.

Além da legalidade, há outras garantias constitucionais ameaçadas, tais como inviolabilidade da liberdade de consciência, liberdade de manifestação do pensamento e a de que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política.

Vivemos em uma sociedade complexa e pluralista, na qual convivem as mais variadas culturas, religiões e comportamentos sociais, em tolerância recíproca às concepções ideológicas contrastantes.

O Direito Penal deve atuar de forma residual e ficar reservado apenas para casos evidentes de abuso, em que haja o claro intuito de ofender ou restringir direitos. O mais é pura liberdade de expressão do pensamento.

Nossa sociedade é uma sociedade de riscos e devemos sopesar os prós e contras de cada um deles, pois a cada direito corresponde o ônus da restrição de um comportamento. O risco de tolerarmos a livre expressão do pensamento alheio é o de ouvirmos algo que nos desagrade, mas é compensado pelo direito de também externarmos nosso ponto de vista.

Há países em que pessoas são presas, torturadas e mortas por recusarem-se a se submeter à religião oficial. No Brasil, temos liberdade para professarmos a nossa fé e nossas idéias, e essa garantia não pode ser suprimida. Seria contraditório permitir a liberdade de pensamento e, ao mesmo tempo, considerar crime o juízo emitido por alguém em razão de sua fé ou convicção. Divergir e aceitar o que nos contraria e magoa faz parte de um processo de aprimoramento das relações sociais dialéticas.

No caso de excessos proferidos com o nítido propósito de agredir, evidentemente haverá crime, já punido pela legislação em vigor. Afirmar, no entanto, que determinada relação de convívio humano é pecaminosa ou imoral, ou recusar as bençãos religiosas à união afetiva contrária aos dogmas de certa religião ou culto, não pode ser considerado preconceito para fins da repressão penal. O Estado é laico, mas cada culto é livre para seguir suas regras, sem interferência do poder público.

Nesse ponto, a pretensa inovação legislativa revela-se inconstitucional. Cabe aqui o conhecido pensamento de Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”.

*FERNANDO CAPEZ é procurador de Justiça e deputado estadual, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, mestre em Direito pela USP e doutor pela PUC/SP, professor da Escola Superior do Ministério Público e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas

CACHORRO NÃO!!!!

2011-05-25T12:41:00.000-07:00

Esse é retado rsrs!!!!

PROFESSORA AMANDA GURGEL. PARABÉNS!!!

2011-05-20T07:46:00.000-07:00

Professora Amanda Gurgel, Rio Grande do Norte.

A realidade que ela relata, não se restringe apenas ao RN, mas todo o Brasil. Os professores de Barreiras que o digam.

QUALQUER SEMELHANÇA NÃO É MERA COINCIDÊNCIA.

Vergonha

2011-05-13T12:42:00.000-07:00

Bom tarde a todos,

Ontem , ao me deparar com a notícia de que a Câmara de Vereadores de Barreiras aprovou por maioria absoluta as contas da Prefeitura, mesmo diante do parecer em contrario do Tribunal de Contas, a indignação foi ao extremo.

Acredito que nossos edis devem estar passando por uma espécie de inconsciente coletivo, um transe ou algo que o valha.

Sabemos que a ética é afrontada diariamente por nossos “representantes políticos” em todos os rincões desse país. Mas o fato é que em Barreiras, nossos Vereadores ao se instalarem em seus gabinetes, passam a pensar que estão fora do alcance dos olhos do povo, pensam que somos apenas votos, pensam que todos somos massa de manobra.

Acredito que nossos edis são alienígenas, isso mesmo, são de outro mundo que não o nosso, não são seres como eu e os demais que lêem mais esse desabafo, pois não se recordam, nossos vereadores, que moramos em uma cidade que está entregue, crise na educação, dengue se alastrando, buracos sem fim, ruas escuras, criminalidade batendo recordes.

Como prêmio por essas atrocidades aos cidadãos, a Câmara aprova as contas da prefeita. É um absurdo, uma lástima, é chamar todos os cidadãos barreirenses de idiotas, de irracionais. Que inacreditável força é essa que faz com esses senhores e senhoras que nos representam fechem os olhos pra realidade? pra opinião pública?

A aprovação das contas foi LEGAL, mas também foi IMORAL. Só lembrando que moralidade é um dos princípios que norteiam a administração pública. Princípio esse diariamente agredido em Barreiras.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

2011-04-11T17:09:00.000-07:00

A Comissão da Paz e Cidadania realizará na próxima quarta feira, dia 13 de abril, no auditório da CDL, às 19:00 horas, uma audiência pública para tratar de temas extremamente relevantes para nossa sociedade, em especial a segurança pública.

É uma boa oportunidade para arregaçarmos as mangas e buscarmos soluções para nosso município.

Não adianta apenas se indignar.

Estarão presentes representantes de vários seguimentos da nossa comunidade, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Polícias Estadual e Rodoviária Federal.

Participem.

Nenhuma escola é ilha

2011-04-11T07:07:00.001-07:00

Nenhuma escola é ilha

Viomundo11 de abril de 2011 às 9:28h

Por Ana Flávia C. Ramos, em Tabnarede*

Tragédias como a ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, sempre provocam grande comoção pública, indignação e, obviamente, tristeza pelas muitas crianças perdidas no atentado. Além desses sentimentos, tais fatos provocam também um grande tsunami de “especialistas”, mobilizados em velocidade estonteante pela mídia, para dar laudos e explicações quase matemáticas sobre as motivações do assassino. O atirador Wellington Menezes de Oliveira, segundo as informações desses “cientistas da tragédia” (que variam de “criminólogos” a policiais militares), era tímido, solitário, filho adotivo, “usuário” constante do computador (a “droga” dos tempos modernos segundo os “analistas”), ateu, islâmico, fanático, fundamentalista, portador do vírus da AIDS e, provavelmente, vítima de bullying na escola.

Certamente não há como contestar que todo ato humano, e por isso histórico, se explica a partir da análise de uma cadeia de relações complexas. Como digo aos alunos, nada tem resposta simples e direta. Entretanto, o tipo de questão levantada para entender o terrível ato de Wellington Menezes de Oliveira diz muito mais sobre nós mesmos do que sobre ele. Todos os nossos preconceitos estão embutidos nessas respostas. De fato, não sabemos, e talvez nunca saibamos, por que exatamente ele atirou contra cada uma das crianças (em sua maioria meninas), assim como não sabemos sobre as reais motivações dos muitos atentados como esse, ocorridos em países como Estados Unidos e Dinamarca. Mesmo depois de tudo o que se discutiu, ainda é difícil, por exemplo, explicar Columbine (abril de 1999).

Uma das coisas que mais tem me chamado a atenção é a recorrência da explicação que elege o bullying escolar como um dos fatores que podem desencadear esse tipo de ato violento. A explicação não é nova, Columbine é prova disso. Há mais de dez anos atrás, dois meninos entram em uma escola, de capa preta (quase como em um filme hollywoodiano) e atiram em seus colegas. “Especialistas”, gringos agora, se apressam em dizer as razões: divórcio nas famílias, videogames, filmes violentos, Marilyn Manson, porte de armas facilitado e, como não poderia faltar, bullying na escola.

É inegável que o bullying é uma realidade. É indiscutível que ele é extremamente nocivo e doloroso aos alunos que sofrem com ele. É evidente que há urgência em iniciar um debate para saber como sanar o problema. Mas a pergunta que fica é: o que de fato é o bullying? Ele é um sinal (histórico) de que? E ainda mais: ele é um problema restrito à escola? Por que os alunos são tão cruéis com seus colegas?

Michael Moore, cineasta norte-americano explosivo, tentou dar a sua interpretação para o atentado de Columbine com o documentário Bowling for Columbine (2002). Moore, ao invés de repetir os clichês da mídia, foi implacável na destruição do senso comum das justificativas moralistas para o evento. Item por item, desde a desagregação da família, Manson, até a polêmica questão do porte de armas foram desconstruídos em sua narrativa. O foco centrou-se em respostas muito mais interessantes, localizadas não nos dois jovens assassinos, mas na sociedade americana. O imperialismo militarista dos Estados Unidos, a ação violenta em outros países, a política do medo (incentivada pelo Estado e pela grande mídia), que reforça e superestima dados sobre a violência urbana, sobre o fim de mundo, e, principalmente, a intolerância com todo tipo de diferença. Racismo, preconceito, homofobia, conflitos religiosos e luta de classes são só alguns dos ingredientes do caldeirão de ódios em que se transformou a sociedade americana.

Como crescer no Colorado, na “livre” América, e não ser conspurcado por esses valores? Como não idolatrar armas e achar que elas são um meio prático de solucionar problemas? Como viver imune a uma sociedade individualista, capitalista, que divide os seus cidadãos o tempo todo em “winners” e “losers”? E mais ainda, como não se deixar levar por uma sociedade que até hoje não consegue lidar com a diferença entre brancos e negros? Uma sociedade que até os anos 1960 não oferecia direitos, oportunidades e tratamentos iguais a todos os seus cidadãos, tem o que para oferecer ao pensamento dos estudantes? Os americanos, ainda hoje, estão preparados para o respeito à diferença? A relação que eles mantêm com os muçulmanos diz muito. Definitivamente a liberdade e o respeito ainda não se transformaram em uma unanimidade por lá.

É claro que mesmo Moore não chega a dar respostas definitivas sobre a questão. E mais ainda: é evidente que ele considera a forma pela qual a instituição ESCOLA trata seus alunos (hierarquias e classificações hostis), ignorando muitas vezes o bullying, tem sua responsabilidade no massacre. Assim como é nítido que a venda facilitada de armas e munição são coadjuvantes importantes da história. Mas Moore foi corajoso ao lançar em cada um dos americanos a responsabilidade da tragédia e discutir aquilo que ninguém teve coragem (ou má fé) de fazer. Nem a mídia, nem o governo, nem a sociedade. É preciso encarar os “monstros”, com franqueza, e não apenas “satanizar” o ambiente escolar, para dar algum significado para esses eventos.

Ontem no Terra Magazine o antropólogo Roberto Albergaria afirmou que a mídia e a sociedade brasileira desejavam o impossível: explicações para um “desvario sem significado”. Segundo ele, o que Wellington Menezes praticou foi o que os estudos franceses chamam de “violência pós-moderna”, caracterizada por uma ruptura irracional, sem explicação. De fato, talvez tenha sido um “ato irracional”, fruto de um momento de insanidade. Mas acredito que esse tipo de resposta não nos ajuda a resolver coisas importantes sobre nós mesmos. A tragédia no Realengo, a meu ver, pode e deve ser início de um debate importante sobre a nossa sociedade.

A tragédia na escola do Rio de Janeiro acontece num contexto bastante relevante. Em outubro de 2009, Geyse Arruda foi hostilizada por seus colegas de faculdade porque, segundo eles, ela não sabia se vestir de modo “apropriado” para freqüentar as aulas. Em junho de 2010, Bruno, goleiro do Flamengo, é suspeito de matar a ex-namorada, Elisa Samudio, por não querer pagar pensão ao filho. Suposta garota de programa, Samudio foi hostilizada na opinião de muitos brasileiros. Após rompimento, Mizael Bispo, inconformado, mata sua ex-namorada Mércia Nakashima em maio de 2010. Em novembro de 2010, grupos de jovens agridem homossexuais na Avenida Paulista, enquanto Mayara Petruso incita o assassinato de nordestinos pelo Twitter. E mais recentemente, em cadeia nacional, Jair Bolsonaro faz discurso de ódio contra homossexuais e negros. Tudo isso instigado e complementado pelo discurso intolerante, preconceituoso, conservador e mentiroso do candidato José Serra à presidência da República. A mídia? Estava ao lado de Serra, corroborando em suas artimanhas, reforçando preconceitos contra Dilma, contra as mulheres e contra os tantos mais “adversários” do candidato tucano.

Wellington matou mais meninas na escola carioca. Se, por um lado, jamais saberemos as reais razões que o fizeram agir dessa forma, por outro sabemos o quanto a sociedade brasileira tem sido, no mínimo, indulgente com atos de intolerância, machismo, ódio e preconceito contra mulheres, negros e homossexuais. Se não há uma ligação direta entre esses diversos acontecimentos, eles pelo menos nos fazem pensar o quanto vale a vida de alguém em um contexto de tantos ódios? Quantas mulheres morrerão hoje vítimas do machismo? Quantos gays sofreram violência física? Quantos negros sentirão declaradamente o ódio racial que impregna o nosso país? O que é o bullying se não o prolongamento para a escola desse tipo de mentalidade? Quantas pessoas apoiaram as declarações de ódio de Bolsonaro via Facebook? Aquilo que acontece no ambiente escolar nada mais é do que um microcosmo do que a sociedade elege como valores primordiais. E o Brasil, que por tanto tempo negou a “pecha” de racista e preconceituoso, vê sua máscara cair.

Não adianta culpar o bullying, achando que ele é um problema de jovens, um problema das escolas. Não adiante grades e detectores de metal nas entradas ou a proibição da venda de armas. Como professora, sei que o que os alunos reproduzem em sala nada mais é do que ouviram da boca de seus pais ou na mídia. Não adianta pedir paz e tolerância no colégio enquanto a mídia e a sociedade fazem outra coisa. Na escola, o problema do bullying é tratado como algo independente da realidade política, econômica e social do país. Mas dá pra separar tudo isso? Dá pra colocar a questão só em “valores” dos adolescentes, da influência do malvado do computador ou dos videogames? Ou é suficiente chamar o ato de Wellington de uma “violência pós-moderna” sem explicação? Das muitas agressões cotidianas, a da escola do Realengo é apenas uma demonstração da potencialidade de nossos ódios. A única coisa que me pergunto é: teremos a coragem de fazer esse tipo de discussão?

Ana Flávia C. Ramos é professora, historiadora pela Unicamp

BARREIRAS E A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL

2011-04-04T04:42:00.000-07:00

Ao ajudar minha irmã em um trabalho de sua faculdade, algumas inquietações me surgiram. O trabalho era sobre o livro do suíço Jean-Jacques Rousseau “Do Contrato Social”. Conversei com alguns amigos sobre o assunto, sempre gerando boas conversas.

O Estado existe para o bem comum, e a vontade geral deve dirigi-lo para tal finalidade. Vontade geral é um ato de soberania, atende ao povo, por isso é lei, diz Rousseau.

Continua.

O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se acorrentado.

Fazendo uma contextualização facilmente podemos verificar que seu objeto de crítica, não direta, é contra o absolutismo e o feudalismo, dois sistemas políticos ou males que afligiram a Europa durante séculos.

Pois bem, “contrato social”, “bem comum”, “povo”, “liberdade”, “absolutismo”, esses termos ficaram ecoando. E, como de costume, busquei observá-los na realidade em que vivo, qual seja, Barreiras – Ba.

De acordo com “O Contrato Social”, cada cidadão abdica de parcela de sua liberdade, a transferindo para o “Estado”, que, por sua vez, ficará responsável de fornecer as condições mínimas para que todos, ou seja, o “O Povo”, tenham uma vida decente.

Uma vez descumprido o contrato por parte do estado, ficaria o povo autorizado a fazer por si só as suas vontades? Consertar sua rua por conta própria? Não pagar impostos? Fazer sua própria segurança? Sua saúde? Sua Educação?

Há muito tempo esse “Contrato Social” sustentado por Rousseau, foi por água a baixo em nossa cidade, culminando na situação que hoje se encontra. Educação? Professores em greve. Saúde? Dengue em índices altíssimos. Ruas? Nem precisa comentar.

A situação em que nos encontramos da ensejo pra toda sorte de chacotas, buracos com frases “proibido pescar”, matagais com frase “proibido caça neste local”, e as duas mais criativas dos últimos tempos “Emancipação de Barreirinhas Já”, “Barreirinhas Cidade Pai”.

Barreiras, tal qual um Prometeu Acorrentado, possui uma capacidade enorme de crescimento, região rica e próspera e infelizmente deixando a desejar por conta de administrações que não buscam o “bem comum” sugerido por Rousseau.

Se por um lado estamos indignados com a atual administração, por outro nos compadecemos ao observar os nomes que surgem como “salvação” para a cidade. Pessoas que enriqueceram na política, que já tiveram a oportunidade de fazer e não fizeram o bem comum, aparecem agora no momento de crise como se fossem a panacéia para todos os males que afligem o município.

A última coisa que esses, que agora reaparecem como bons samaritanos, pensam, é no povo e na cidade.

Para dias que virão é preciso muito cuidado.

COMO NÃO SE INDIGNAR?

2011-03-13T09:43:00.000-07:00

As fotos abaixo são da rua onde moro, durante a chuva de hoje, por volta do meio dia. Um retrato do que acontece por toda a cidade.

Não foi a atual gestão municipal que criou isso, mas vendeu a falsa esperança de que iria resolver.

INSPIRADOR!!!

2011-03-10T12:27:00.000-08:00

ENSINA TEU FILHO
FREI BETTO*

Ensina a teu filho que o Brasil tem jeito e que ele deve crescer feliz por ser brasileiro. Há neste país juízes justos, ainda que esta verdade soe como cacófato.

Juízes que, como meu pai, nunca empregaram familiares, embora tivessem filhos advogados, jamais fizeram da função um meio de angariar mordomias e, isentos, deram ganho de causa também a pobres, contrariando patrões gananciosos ou empresas que se viram obrigadas a aprender que, para certos homens, a honra é negociável.

Ensina a teu filho que neste país há políticos íntegros como Antônio Pinheiro, pai do jornalista Chico Pinheiro, que revelou na mídia seu contracheque de parlamentar e devolveu aos cofres públicos jetons de procedência duvidosa.

Saiba o teu filho que, no monólito preto do Banco Central, em Brasília, onde trabalham cerca de 3 mil pessoas, a maioria é honrada e, porque não é cega, indignada ante maracutaias de autoridades que deveriam primar pela ética no cargo que lhes foi confiado.

Ensina a teu filho que não ter talento esportivo ou rosto e corpo de modelo e sentir-se feio diante dos padrões vigentes de beleza, não é motivo para ele perder a auto-estima. A felicidade não se compra nem é um troféu que se ganha vencendo a concorrência.

Tece-se de valores e virtudes e desenha, em nossa existência, sentido pelo qual vale a pena viver e morrer.

Ensina a teu filho que o Brasil possui dimensões continentais e as mais fertéis terras do planeta. Não se justifica, pois, tanta terra sem gente e tanta gente sem terra. Assim como a libertação dos escravos tardou, mas chegou, a reforma agrária haverá de se implantar. Tomara que regada com muito pouco sangue.

Ensina a teu filho que pioneiros e profetas, de Jesus a Tiradentes, de Francisco de Assis a Nelson Mandela, são invariavelmente tratados, pela elite de seu tempo, como subversivos, malfeitores, visionários.

Ensina a teu filho que o Brasil é uma nação trabalhadora e criativa.

Milhões de brasileiros levantam cedo todos os dias, comem aquém de suas necessidades e consomem a maior parcela de sua vida no trabalho, em troca de um salário que não lhes assegura sequer o acesso à casa própria. No entanto, essa gente é incapaz de furtar um lápis do escritório, um tijolo da obra, uma ferramenta da fábrica.

Sente-se honrada por não descer ao ralo que nivela bandidos de colarinho branco com os pés-de-chinelo É gente feita daquela matéria-prima dos lixeiros de Vitória que entregaram à polícia sacolas recheadas de dinheiro que assaltantes de banco haviam escondido numa caçamba.

Ensina teu filho a evitar a via preferencial dessa sociedade neoliberal que nos tenta incutir que ser consumidor é mais importante que ser cidadão, incensa quem esbanja fortuna e realça mais a estética que a ética.

Saiba o teu filho que o Brasil é a terra de índios que não se curvaram ao jugo português e de Zumbi, de Angelim e frei Caneca, de madre Joana Angélica e Anita Garibaldi, dom Hélder Câmara e Chico Mendes.

Ensina a teu filho que ele não precisa concordar com a desordem estabelecida e que será feliz se se unir àqueles que lutam por transformações sociais que tornem este país livre e justo. Então, ele transmitirá a teu neto o legado de tua sabedoria.

Ensina teu filho a votar com consciência e jamais ter nojo de política, pois quem age assim é governado por quem não tem e, se a maioria tiver a mesma reação, será o fim da democracia. Que o teu voto e o dele sejam em prol da justiça social e dos direitos dos brasileiros imerecidamente tão pobres e excluídos, por razões políticas, dos dons da vida.

Ensina a teu filho que a uma pessoa bastam o pão, o vinho e um grande amor.Cultiva nele os desejos do espírito. Saiba o teu filho escutar o silêncio, reverenciar as expressões de vida e deixar-se amar por Deus que o habita.

*Frei Betto - Autor de 51 livros, editados no Brasil e no exterior, Frei Betto nasceu em Belo Horizonte (MG). Estudou jornalismo, antropologia, filosofia e teologia. Frade dominicano e escritor. Em 2003 e 2004 atuou como Assessor Especial do Presidente da República e coordenador de Mobilização Social do Programa Fome Zero. Desde 2007 é membro do Conselho Consultivo da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. É sócio fundador do Programa Educação para Todos.

Cadê Curisco? Cadê Lampião?

2011-02-22T05:55:00.000-08:00

Bom dia a todos,

Estive um bom tempo afastado deste espaço que eu gosto tanto. Novos empreendimentos, degraus a serem galgados me fizeram distanciar. No entanto, a revolta, a angustia, o sentimento de ter sido ludibriado, enganado, literalmente passado a perna, fizeram com que eu retornasse a usar esse blog para desabafar.

Temos visto nos últimos dias multidões no oriente médio a se insuflar contra os déspotas e tiranos ditadores que governam seus países há décadas, relegando-os à miséria enquanto desfrutam do luxo e da riqueza.

Clamam as multidões por DEMOCRACIA. A palavra Democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo=povo e kracia=governo), o incessante sonho do “Povo no Poder”.

No Brasil experimentamos até agora 26 anos de governos democráticos ininterruptos, tempo pequeno se comparado a outras tradicionais democracias mundiais, no entanto já suficiente para algumas análises.

Em nosso País, em 1985, nos insuflamos também por Democracia através de movimentos populares, após anos de Ditadura Militar, conseguimos conquistar o “Sonho Democrático”.

No entanto, nós seres humanos, temos o singular dom de transformar a virtude em vício. A Democracia, a tão duras penas conseguida, foi deturpada nesse país, Deturpada pela União, pelos Estados e pelos Municípios.

Em nossa cidade não é diferente, há anos, gestões após gestões, prefeitos após prefeitos, a Democracia tem sido vilipendiada, jogada pelo ralo.

A atual gestão municipal em nada se difere das que a antecederam, reveste-se do manto de “Democracia” para aplicar atitudes despóticas e tiranas, tais quais às dos que estão há décadas no poder no oriente médio.

Transformaram a democracia em um esconderijo, um escudo para o arbítrio. Para comprovar essa afirmativa, façamos o que há tempos atrás nos recomendou o saudoso Ulisses Guimarães, um dos baluartes do processo de democratização, “ouçam a voz rouca das ruas”.

Ouça o que o povo fala, o que o povo acha, mas não apenas ouça, enxergue também a situação de degradação em que se encontra nossa cidade.

Barreiras esta imunda, esburacada, escura, os órgãos públicos aparelhados e sem representatividade, que o diga a Câmara de Vereadores, completamente dissociada dos seus reais deveres. A doença que apodrece a cidade parece que também aniquila os ânimos dos Edis, como um surto de dengue, que tolhe a aptidão para mudar e fazer valer o cargo que ocupam, numa verdadeira apatia legislativa.

A cidade hoje é uma doente em estado gravíssimo sendo medicada com doses homeopáticas de mudança. Com o rumo que as coisas estão tomando a “Cidade Mãe” nos deixará órfãos.

Assim como Rio Grande que agoniza silencioso, resistindo a pau e pedra todos os ataques de seus algozes, cá estamos nós, feridos, machucados, agonizando, porém vivos e ainda combativos.

Finalizo com Xuma Gomes e Ronaldo Sena, procurando respostas e sugerindo atitudes,

Cadê meu São Francisco, cadê meu Rio Grande, o que era grande virou cisco,

Cadê curisco, cadê lampião, dando tiros nesses bixos.

....submundo e religião na pior eleição dos últimos tempos....

2010-10-22T04:09:00.000-07:00

O recurso à pauta religiosa como última cartada, era o que faltava nesta eleição despolitizada e visitada pelo submundo, preconceito e estimulo ao ódio.

Por Marcelo Semer* Blog Sem Juízo

Segundo os indicativos das pesquisas, não é possível saber com segurança, antecipadamente, quem ganhará as eleições.

Independente de quem vença, no entanto, uma coisa é certa: todos perderam.

A campanha eleitoral nos revelou várias surpresas, mas nenhuma delas agradável.

O panorama da eleição, visto de seu início, apresentava uma perspectiva de amadurecimento democrático.

Nenhum dos principais candidatos à presidência tinha vínculos com o regime militar. Um quarto de século depois da redemocratização e os políticos egressos da ditadura não mostram forças para disputar a presidência.

O que parecia ser vitória da democracia revelou-se uma farsa.

A condição de oponente à ditadura de Dilma Rousseff foi empregada à exaustão como forma de sua desmoralização pelos adversários.

Fichas policiais apócrifas foram distribuídas pela Internet, atribuindo à candidata ações das mais diversas e irreais, moldando falsamente os adjetivos de terrorista e assassina que se fariam circular pelo submundo da eleição.

2010 poderia ter sido o ano de resgate da verdade sobre o regime militar e as torturas praticadas em nome do Estado. Longe disso.

O STF pôs uma pedra sobre os fatos no julgamento da anistia, supostamente com o pretexto da cordialidade do povo e a necessidade de esquecimento do passado em nome da paz social. Mas impunes os agentes da ditadura, iniciou-se a desconstrução daqueles que lutaram pela liberdade.

A campanha eleitoral atingiu picos elevados de despolitização, em grande parte porque o alto prestígio do governo Lula desestimulou os candidatos de oposição a criticá-lo abertamente. Serra chegou a introduzi-lo em sua própria propaganda de TV.

Se a eleição teve um início morno, seu final tem se mostrado exageradamente caliente, mas sem perder a despolitização jamais. A campanha tratou de submergir na baixaria, na propagação de preconceitos e no estímulo ao ódio.

Uma visita tétrica ao passado que pretendíamos esquecer.

Em 1985, Fernando Henrique Cardoso era candidato a prefeito de São Paulo pelo PMDB, quando foi surpreendido no debate por uma pergunta do mediador Boris Casoy, indagando se acreditava em Deus. Hesitou na resposta e reclamou com o jornalista que lhe prometera não fazer essa pergunta de caráter íntimo. Candidatos nanicos a serviço do adversário lhe aplicaram a pecha de comunista e ateu e o sociólogo perdeu a eleição para um decadente Jânio Quadros.

Na disputa presidencial de 1989, o até então desconhecido Fernando Collor contou com a simpatia e algo mais da TV Globo, ensinando a todos o quanto a ajuda dos meios de comunicação podia desequilibrar uma eleição.

Mesmo assim, no segundo turno, seu adversário havia encostado nas pesquisas. A partir de então, Lula foi taxado de comunista e confiscador. Era representado como diabo vermelho nos cordéis nordestinos e se dizia que fecharia igrejas pelo país afora.

E se não bastasse o boca-a-boca maldito, uma ex-companheira foi contratada pelo adversário para expor intimidades no horário eleitoral.

Passadas mais de duas décadas, os fantasmas de Jânio e Collor voltam a assombrar marqueteiros em desespero.

Mentiras são disparadas por e-mails e as correntes do mal atingem em chofre o eleitorado classe média, onde estaria a maior parte dos indecisos.

Dilma foi a opção preferencial das pirâmides da infâmia: de matadora de crianças ao satanismo, passando por aleivosias sexuais, a candidata foi acusada de quase tudo.

No final, como bumerangue, partiu das redes sociais a revelação de um suposto aborto praticado pela esposa de Serra, que em campanha teria criticado Dilma por apoiar a 'matança de criancinhas'.

Mas se a tecla do vale-tudo, usada como nunca nestas eleições, não fosse suficiente para degradá-las, ainda restava um último pesar.

Esvaziada das comparações ideológicas entre os candidatos, por opção ou incompetência, a campanha do segundo turno foi inteiramente tomada pela pauta religiosa. Proporcionou-se um atraso secular, que manchará a biografia de quem a introduziu como última cartada.

Mais de um século depois da separação de Estado e Igreja, a religião passou a ser a falsa questão central da eleição, desde que as pesquisas constataram que o tema sangrara Dilma às vésperas do primeiro turno.

Os candidatos comungaram, fizeram testemunhos de fé nas igrejas, beijaram terços e batinas e encheram propagandas de televisão com referências aos valores dignos da família cristã. Ao final, estavam comprometidos em manter o aborto como um caso de polícia.

As milhares e milhares de mulheres que morrem anualmente no país pela realização de procedimentos clandestinos, por falta de auxílio do poder público, que esperem mais quatro anos por outra oportunidade.

Vidas continuarão a ser desperdiçadas banalmente, porque um candidato achou que podia ganhar com esses votos e uma candidata receou perder por causa deles.

Recordações desonrosas da ditadura, invertendo os papéis da história. Fantasmas da infâmia elevando o submundo à condição de estratégia eleitoral. O Estado laico em risco, pela busca desesperada de um punhado de votos crentes.

Ganhe quem ganhar, esta terá sido, sem exageros, a pior eleição dos últimos tempos.

*Marcelo Semer - Juiz de direito em São Paulo e escritor. Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Video sobre o lamento do Rio Grande

2010-10-15T12:34:00.000-07:00

Muito conscientizador o vídeo sobre o Rio Grande produzido por Alex Abreu, da Detalhe Filmes. Vale apenas ver e ouvir.

O filme começam mostrando imagens das tradicionais barcas que ancoravam às margens do rio para trazer e levar mercadorias. Em uma delas, no fundo, exibe o antigo “La Barca”, na época point da sociedade barreirense. Com o tempo seu prédio desmoronou.

No final ele usa algumas imagens da brutal da redução da vazão do Rio Grande quando fecharam o Rio das Fêmeas para a formação do lago artificial necessário para o funcionamento das turbinas e a geração de energia da PCH. As denúncias são de que o Rio das Fêmeas secou por cerca de 24 horas matando peixes e deixando a população ribeirinha sem água.

“Sou um rio
Sou o grande
Mas até quando serei
Sinto meu leito secar
E a vida que há nele se esvair
Sinto sede
Sinto medo
Quase não sou mais um rio
Hoje de Grande só restou o nome”

O final da narração deixa um alerta a todos. Se nada for feito contra o assoreamento das cabeceiras e do curso do rio; o uso abusivo das irrigações: o lixo jogado no seu leito e nos seus afluentes, um dia a Natureza Mãe poderá nos castigar por todos esses destratos causados a nosso principal rio, amanhã de Grande só restará somente o nome.

Clique, ouça e veja o lamento do Rio Grande.

FONTE JORNAL NOVOESTE ON-LINE

Maria Rita Kehl: "Fui demitida por um 'delito' de opinião"

2010-10-13T04:36:00.000-07:00

Bob Fernandes

A psicanalista Maria Rita Kehl foi demitida pelo Jornal O Estado de S. Paulodepois de ter escrito, no último sábado (2), artigo sobre a "desqualificação" dos votos dos pobres. O texto, intitulado "Dois pesos...", gerou grande repercussão na internet e mídias sociais nos últimos dias.

Nesta quinta-feira (7), ela falou a Terra Magazine sobre as consequências do seu artigo: - Fui demitida pelo jornal o Estado de S. Paulo pelo que consideraram um "delito" de opinião (...) Como é que um jornal que anuncia estar sob censura, pode demitir alguém só porque a opinião da pessoa é diferente da sua?

Veja trechos do artigo "Dois pesos".

Leia abaixo a entrevista.

Terra Magazine - Maria Rita, você escreveu um artigo no jornal O Estado de S.Paulo que levou a uma grande polêmica, em especial na internet, nas mídias sociais nos últimos dias. Em resumo, sobre a desqualificação dos votos dos pobres. Ao que se diz, o artigo teria provocado conseqüências para você... Maria Rita Kehl - E provocou, sim...

- Quais? - Fui demitida pelo jornal O Estado de S.Paulo pelo que consideraram um "delito" de opinião.

- Quando? - Fui comunicada ontem (quarta-feira, 6).

- E por qual motivo? - O argumento é que eles estavam examinando o comportamento, as reações ao que escrevi e escrevia, e que, por causa da repercussão (na internet), a situação se tornou intolerável, insustentável, não me lembro bem que expressão usaram.

- Você chegou a argumentar algo? - Eu disse que a repercussão mostrava, revelava que, se tinha quem não gostasse do que escrevo, tinha também quem goste. Se tem leitores que são desfavoráveis, tem leitores que são a favor, o que é bom, saudável...

- Que sentimento fica para você? - É tudo tão absurdo... A imprensa que reclama, que alega ter o governo intenções de censura, de autoritarismo...

- Você concorda com essa tese? - Não, acho que o presidente Lula e seus ministros cometem um erro estratégico quando criticam, quando se queixam da imprensa, da mídia, um erro porque isso, nesse ambiente eleitoral pode soar autoritário, mas eu não conheço nenhuma medida, nenhuma ação concreta, nunca ouvi falar de nenhuma ação concreta para cercear a imprensa. Não me refiro a debates, frases soltas, falo em ação concreta, concretizada. Não conheço nenhuma, e, por outro lado...

- ...Por outro lado...? - Por outro lado a imprensa que tem seus interesses econômicos, partidários, demite alguém, demite a mim, pelo que considera um "delito" de opinião. Acho absurdo, não concordo, que o dono do Maranhão (senador José Sarney) consiga impor a medida que impôs ao jornal O Estado de S.Paulo, mas como pode esse mesmo jornal demitir alguém apenas porque expôs uma opinião? Como é que um jornal que está, que anuncia estar sob censura, pode demitir alguém só porque a opinião da pessoa é diferente da sua?

- Você imagina que isso tenha algo a ver com as eleições? - Acho que sim. Isso se agravou com a eleição, pois, pelo que eles me alegaram agora, já havia descontentamento com minhas análises, minhas opiniões políticas.

Dois pesos...

2010-10-13T04:33:00.000-07:00

Dois pesos...

02 de outubro de 2010 | 0h 00

Maria Rita Kehl - O Estado de S.Paulo

Este jornal teve uma atitude que considero digna: explicitou aos leitores que apoia o candidato Serra na presente eleição. Fica assim mais honesta a discussão que se faz em suas páginas. O debate eleitoral que nos conduzirá às urnas amanhã está acirrado. Eleitores se declaram exaustos e desiludidos com o vale-tudo que marcou a disputa pela Presidência da República. As campanhas, transformadas em espetáculo televisivo, não convencem mais ninguém. Apesar disso, alguma coisa importante está em jogo este ano. Parece até que temos luta de classes no Brasil: esta que muitos acreditam ter sido soterrada pelos últimos tijolos do Muro de Berlim. Na TV a briga é maquiada, mas na internet o jogo é duro.

Se o povão das chamadas classes D e E - os que vivem nos grotões perdidos do interior do Brasil - tivesse acesso à internet, talvez se revoltasse contra as inúmeras correntes de mensagens que desqualificam seus votos. O argumento já é familiar ao leitor: os votos dos pobres a favor da continuidade das políticas sociais implantadas durante oito anos de governo Lula não valem tanto quanto os nossos. Não são expressão consciente de vontade política. Teriam sido comprados ao preço do que parte da oposição chama de bolsa-esmola.

Uma dessas correntes chegou à minha caixa postal vinda de diversos destinatários. Reproduzia a denúncia feita por "uma prima" do autor, residente em Fortaleza. A denunciante, indignada com a indolência dos trabalhadores não qualificados de sua cidade, queixava-se de que ninguém mais queria ocupar a vaga de porteiro do prédio onde mora. Os candidatos naturais ao emprego preferiam viver na moleza, com o dinheiro da Bolsa-Família. Ora, essa. A que ponto chegamos. Não se fazem mais pés de chinelo como antigamente. Onde foram parar os verdadeiros humildes de quem o patronato cordial tanto gostava, capazes de trabalhar bem mais que as oito horas regulamentares por uma miséria? Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense. A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo. R$ 200 é o valor máximo a que chega a soma de todos os benefícios do governo para quem tem mais de três filhos, com a condição de mantê-los na escola.

Outra denúncia indignada que corre pela internet é a de que na cidade do interior do Piauí onde vivem os parentes da empregada de algum paulistano, todos os moradores vivem do dinheiro dos programas do governo. Se for verdade, é estarrecedor imaginar do que viviam antes disso. Passava-se fome, na certa, como no assustador Garapa, filme de José Padilha. Passava-se fome todos os dias. Continuam pobres as famílias abaixo da classe C que hoje recebem a bolsa, somada ao dinheirinho de alguma aposentadoria. Só que agora comem. Alguns já conseguem até produzir e vender para outros que também começaram a comprar o que comer. O economista Paul Singer informa que, nas cidades pequenas, essa pouca entrada de dinheiro tem um efeito surpreendente sobre a economia local. A Bolsa-Família, acreditem se quiserem, proporciona as condições de consumo capazes de gerar empregos. O voto da turma da "esmolinha" é político e revela consciência de classe recém-adquirida.

O Brasil mudou nesse ponto. Mas ao contrário do que pensam os indignados da internet, mudou para melhor. Se até pouco tempo alguns empregadores costumavam contratar, por menos de um salário mínimo, pessoas sem alternativa de trabalho e sem consciência de seus direitos, hoje não é tão fácil encontrar quem aceite trabalhar nessas condições. Vale mais tentar a vida a partir da Bolsa-Família, que apesar de modesta, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema. Será que o leitor paulistano tem ideia de quanto é preciso ser pobre, para sair dessa faixa por uma diferença de R$ 200? Quando o Estado começa a garantir alguns direitos mínimos à população, esta se politiza e passa a exigir que eles sejam cumpridos. Um amigo chamou esse efeito de "acumulação primitiva de democracia".

Mas parece que o voto dessa gente ainda desperta o argumento de que os brasileiros, como na inesquecível observação de Pelé, não estão preparados para votar. Nem todos, é claro. Depois do segundo turno de 2006, o sociólogo Hélio Jaguaribe escreveu que os 60% de brasileiros que votaram em Lula teriam levado em conta apenas seus próprios interesses, enquanto os outros 40% de supostos eleitores instruídos pensavam nos interesses do País. Jaguaribe só não explicou como foi possível que o Brasil, dirigido pela elite instruída que se preocupava com os interesses de todos, tenha chegado ao terceiro milênio contando com 60% de sua população tão inculta a ponto de seu voto ser desqualificado como pouco republicano.

Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.

SOCORRO!!!

2010-10-05T06:44:00.000-07:00

Prezados amigos, posto aqui um apelo, um grito de socorro ao nosso rio!!!

É hora de agir, antes que seja tarde demais.

Prezados Senhores,

Não foi estranha a brutal redução da vazão do Rio Grande nestas 2ª e 3ª feiras?

Pensando um pouco : Seria possível que os problemas que já conhecemos do assoreamento das cabeceiras e curso dos rios , suprimento de animais e populações ribeirinhas , irrigações , lixo lançado no Rio Grande e seus afluentes, etc. conspirassem para que em um só dia toda a mazela emergisse como um castigo da Natureza aos nossos atos?

Seria possível?

O fato é que a principal razão de toda esta catástrofe está sendo abafada e a atenção da população desviada para discussões da necessidade de preservarmos os nossos rios. Isto nós já sabemos e é a nossa luta de todos os dias. Educação e consciência para um bom uso das nossas águas.

Porém , fato que nem todos sabem ,é que nesta 2ª feira foi executada uma etapa , programada e autorizada pelos órgãos competentes , na obra da nova usina de energia elétrica do Rio das Fêmeas o fechamento do rio para o acúmulo da água e formação do lago artificial necessário para o funcionamento futuro das turbinas e a geração de energia por esta usina.

A programação é que , pelo menos ,30% da vazão deste curso d’agua deveria ser mantida para o abastecimento das população a jusante ( abaixo) do rio , manutenção da fauna e a contribuição com a vazão o Rio Grande. 70% seria a vazão acumulada até que o vertedouro da barragem transbordasse e voltássemos a ter a vazão integral do rio novamente.

Devido á uma falha técnica , ainda não explicada á população , a vazão foi 100% impedida por 24 horas. O Rio das Fêmeas SECOU por 24 horas matando peixes e deixando a população ribeirinha sem água.

Você sabia ?

Eu não sabia.

E pouco tenho ouvido de esclarecedor a este respeito até agora. Querem que acreditemos que a redução da vazão do Rio das Fêmeas e a redução do volume de água do Rio Grande sejam fatos normais conseqüentes do nosso cotidiano e não o são.

Houve imperícia e isto precisa ser esclarecido e justificado á população.

Querem aliviar a barra de alguém ?

Espero que as autoridades e a imprensa façam-nos o favor de trazer luz á esta situação.

Por favor repassem esta informação.

Bere Brazil

55 77 8143 5808

berebrazil@gmail.com

O Direito destrói o lirismo das tragédias

2010-09-28T07:24:00.000-07:00

O Dr. Gerivaldo mais uma vez nos brinda com seus escritos... Gerivaldo Neiva

Vejam que maravilha!!!

O Direito destrói o lirismo das tragédias

Gerivaldo Alves Neiva*, Juiz de Direito, 28.09.2010

Em um parque de diversões, o feirante José matou a facadas seu amigo João, pedreiro, e sua própria namorada, Juliana, movido pelo ciúme. Teria cometido, portanto, homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa) e deverá submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Para as manchetes dos jornais populares, inquéritos policiais e Ações Penais, a notícia seria assim mesmo. Um homicídio, apenas. José, até então um feirante “rei da brincadeira”, tornou-se um assassino frio e calculista e deve “apodrecer” na cadeia. As famílias das vítimas concedem entrevistas clamando por “justiça” e confeccionam cartazes e camisas com as fotografias das vítimas.

Para o lirismo da poesia de Gilberto Gil, no entanto, o “rei da brincadeira”, José, depois de trabalhar durante a semana, guardou a barraca de feirante e, como sempre o fazia aos domingos, foi passear no parque. De outro lado, o amigo João, o “rei da confusão”, trabalhador da construção, resolveu não jogar capoeira naquele final de semana e também foi ao parque.

A decepção de José ao avistar Juliana, sua namorada, com João, só poderia mesmo ser descrita por um poeta. Juliana na roda gigante com João tinha um sorvete e uma rosa na mão. O espinho da rosa feriu José e o sorvete gelou seu coração, ou seja, sangrava o corpo tinha o coração gelado. Agora não existia mais razão. Impossível raciocinar, pensar. A roda continuava girando e José agora é parte deste turbilhão. O morango do sorvete se transforma em sangue e a cabeça de José é uma roda gigante por onde se desfaz seu sonho de uma família com Juliana. Seu sonho, agora uma ilusão.

José não se lembra de nada e nem poderia lembrar. Estava sem razão. Era pura emoção, revolta e decepção. O corte brusco na narrativa poética quer dizer exatamente isto. José só se lembra da roda gigante rodando e Juliana com João. Não se lembra mais de nada. De repente, a faca, o sangue e dois corpos no chão.

Por fim, amanhã não tem mais feira para José armar sua barraca, nem a capoeira de João e nem a beleza de Juliana. A tragédia destruiu três vidas. Não tem mais a alegria e balbúrdia da feira e nem o progresso representado pela construção. Nem brincadeira e nem confusão.

O lirismo da tragédia, porém, não tem qualquer importância quando o Direito é entendido apenas como a Lei Penal. Um homicídio é apenas um homicídio. Pode ser simples, privilegiado, qualificado, culposo, doloso... mas será sempre um homicídio e basta.

Haverá um tempo, no entanto, que o lirismo das tragédias deverá ser mais importante do que o Direito. Não sei quando ainda. Talvez, quando o Direito estiver mais nas ruas e nos fatos sociais do que nos velhos manuais, nos códigos e nas leis.

*Gerivaldo Alves Neiva - Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité/ Bahia

Advogados manifestam apoio ao presidente Lula

2010-09-28T05:07:00.000-07:00

Um time de celebridades da área jurídica divulgou, nesta segunda-feira (27/9), uma carta aberta a favor das manifestações do presidente Luís Inácio Lula da Silva em favor da candidata do seu partido à presidência da República, Dilma Rousseff (PT). Com 64 assinaturas de professores, advogados, procuradores e ex-membros do Executivo, a carta defende ainda o direito de Lula criticar a imprensa pela cobertura feita sobre a corrida pela cadeira presidencial — tendenciosa, segundo o presidente.

“É lamentável que se queira negar ao presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições”, dizem os signatários. Entre eles estão nomes de peso como Celso Antonio Bandeira de Mello, constitucionalista e professor emérito da PUC-SP, Dalmo de Abreu Dallari, também professor emérito da USP, e Lenio Streck, procurador e professor da Unisinos.

A “Carta ao Povo Brasileiro” não aceita que as críticas feitas pelo presidente contra a imprensa — de que tem preferência por José Serra em detrimento de Dilma na cobertura — tenham o tom de “autoritarismo e de ameaça à democracia” que, segundo eles, a grande imprensa e a oposição tentam imputar a Lula.

“Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do presidente da República”, diz o manifesto. “O presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral.”

A lista reúne ainda Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça de Lula, os criminalistas Sérgio Salomão Shecaira, Celso Vilardi e Luís Guilherme Vieira, e o tributarista e professor da USP e da UFPA, Fernando Scaff, assim como Pierpaolo Bottini, professor da USP e advogado do PT, Rogério Favreto, ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e Sérgio Renault, também ex-secretário da Reforma.

Não foram poucos os nomes ligados a entidades da advocacia que respaldam a atitude do presidente. Apoiam Lula: Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB; os presidentes de seccionais Wadih Damous (OAB-RJ), Homero Mafra, (OAB-ES), Jarbas Vasconcelos, (OAB-PA) e Mario Macieira (OAB-MA); Felipe Santa Cruz, presidente da Caarj; Henrique Maués, ex-presidente do IAB; José Diogo Bastos Neto, ex-presidente da Aaasp; Ronaldo Cramer, conselheiro da OAB-RJ e professor da PUC-Rio; e Cláudio Pereira de Souza Neto, conselheiro federal da OAB e professor da Universidade Federal Fluminense.

Fonte CONJUR

Sinais trocados

2010-09-27T13:54:00.000-07:00

Leandro Fortes*13 de setembro de 2010 às 19:00hEm 30 de janeiro de 2001, o peemedebista Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, enviou um ofício ao Banco Central, comandado à época pelo economista Armínio Fraga. Queria explicações sobre um caso escabroso. Naquele mesmo mês, por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros haviam ficado expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País. O site responsável pelo crime, filial brasileira de uma empresa argentina, se chamava Decidir.com e, curiosamente, tinha registro em Miami, nos Estados Unidos, em nome de seis sócios. Dois deles eram empresárias brasileiras: Verônica Allende Serra e Verônica Dantas Rodenburg.
Ironia do destino, a advogada Verônica Serra, 41 anos, é hoje a principal estrela da campanha política do pai, José Serra, justamente por ser vítima de uma ainda mal explicada quebra de sigilo fiscal cometida por funcionários da Receita Federal. A violação dos dados de Verônica tem sido extensamente explorada na campanha eleitoral. Serra acusou diretamente Dilma Rousseff de responsabilidade pelo crime, embora tenha abrandado o discurso nos últimos dias.
Naquele começo de 2001, ainda durante o segundo mandato do presidente FHC, Temer não haveria de receber uma reposta de Fraga. Esta, se enviada algum dia, nunca foi registrada no protocolo da presidência da Casa. O deputado deixou o cargo menos de um mês depois de enviar o ofício ao Banco Central e foi sucedido pelo tucano Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, hoje candidato ao Senado. Passados nove anos, o hoje candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff garante que nunca mais teve qualquer informação sobre o assunto, nem do Banco Central nem de autoridade federal alguma. Nem ele nem ninguém.
Graças à leniência do governo FHC e à então boa vontade da mídia, que não enxergou, como agora, nenhum indício de um grave atentado contra os direitos dos cidadãos, a história ficou reduzida a um escândalo de emissão de cheques sem fundos por parte de deputados federais.
Temer decidiu chamar o Banco Central às falas no mesmo dia em que uma matéria da Folha de São Paulo informava que, graças ao passe livre do Decidir.com, era possível a qualquer um acessar não só os dados bancários de todos os brasileiros com conta corrente ativa, mas também o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a chamada “lista negra”do BC. Com base nessa facilidade, o jornal paulistano acessou os dados bancários de 692 autoridades brasileiras e se concentrou na existência de 18 deputados enrolados com cheques sem fundos, posteriormente constrangidos pela exposição pública de suas mazelas financeiras.
Entre esses parlamentares despontava o deputado Severino Cavalcanti, então do PPB (atual PP) de Pernambuco, que acabaria por se tornar presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, com o apoio da oposição comandada pelo PSDB e pelo ex-PFL (atual DEM). Os congressistas expostos pela reportagem pertenciam a partidos diversos: um do PL, um do PPB, dois do PT, três do PFL, cinco do PSDB e seis do PMDB. Desses, apenas três permanecem com mandato na Câmara, Paulo Rocha (PT-PA), Gervásio Silva (DEM-SC) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Por conta da campanha eleitoral, CartaCapital conseguiu contato com apenas um deles, Paulo Rocha. Via assessoria de imprensa, ele informou apenas não se lembrar de ter entrado ou não com alguma ação judicial contra a Decidir.com por causa da quebra de sigilo bancário.
Na época do ocorrido, a reportagem da Folha ignorou a presença societária na Decidir.com tanto de Verônica Serra, filha do candidato tucano, como de Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Verônica D. e o irmão Dantas foram indiciados, em 2008, pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado. Verônica também é investigada por participação no suborno a um delegado federal que resultou na condenação do irmão a dez anos de cadeia. E também por irregularidades cometidas pelo Opportunity Fund: nos anos 90, à revelia das leis brasileiras, o fundo operava dinheiro de nacionais no exterior por meio de uma facilidade criada pelo BC chamada Anexo IV e dirigida apenas a estrangeiros.
A forma como a empresa das duas Verônicas conseguiu acesso aos dados de milhões de correntistas brasileiros, feita a partir de um convênio com o Banco do Brasil, sob a presidência do tucano Paolo Zaghen, é fruto de uma negociação nebulosa. A Decidir.com não existe mais no Brasil desde março de 2002, quando foi tornada inativa em Miami, e a dupla tem se recusado, sistematicamente, a sequer admitir que fossem sócias, apesar das evidências documentais a respeito. À época, uma funcionária do site, Cíntia Yamamoto, disse ao jornal que a Decidir.com dedicava-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, nos moldes da Serasa, empresa criada por bancos em 1968. Uma “falha”no sistema teria deixado os dados abertos ao público. Para acessá-los, bastava digitar o nome completo dos correntistas.
A informação dada por Yamamoto não era, porém, verdadeira. O site da Decidir.com, da forma como foi criado em Miami, tinha o seguinte aviso para potenciais clientes interessados em participar de negócios no Brasil: “encontre em nossa base de licitações a oportunidade certa para se tornar um fornecedor do Estado”. Era, por assim dizer, um balcão facilitador montado nos Estados Unidos que tinha como sócias a filha do então ministro da Saúde, titular de uma pasta recheada de pesadas licitações, e a irmã de um banqueiro que havia participado ativamente das privatizações do governo FHC.
A ação do Decidir.com é crime de quebra de sigilo fiscal. O uso do CCF do Banco Central é disciplinado pela Resolução 1.682 do Conselho Monetário Nacional, de 31 de janeiro de 1990, que proíbe divulgação de dados a terceiros. A divulgação das informações também é caracterizada como quebra de sigilo bancário pela Lei n˚ 4.595, de 1964. O Banco Central deveria ter instaurado um processo administrativo para averiguar os termos do convênio feito entre a Decidir.com e o Banco do Brasil, pois a empresa não era uma entidade de defesa do crédito, mas de promoção de concorrência. As duas também deveriam ter sido alvo de uma investigação da polícia federal, mas nada disso ocorreu. O ministro da Justiça de então era José Gregori, atual tesoureiro da campanha de Serra.
A inércia do Ministério da Justiça, no caso, pode ser explicada pelas circunstâncias políticas do período. A Polícia Federal era comandada por um tucano de carteirinha, o delgado Agílio Monteiro Filho, que chegou a se candidatar, sem sucesso, à Câmara dos Deputados em 2002, pelo PSDB. A vida de Serra e de outros integrantes do partido, entre os quais o presidente Fernando Henrique, estava razoavelmente bagunçada por conta de outra investigação, relativa ao caso do chamado Dossiê Cayman, uma papelada falsa, forjada por uma quadrilha de brasileiros em Miami, que insinuava a existência de uma conta tucana clandestina no Caribe para guardar dinheiro supostamente desviado das privatizações. Portanto, uma nova investigação a envolver Serra, ainda mais com a família de Dantas a reboque, seria politicamente um desastre para quem pretendia, no ano seguinte, se candidatar à Presidência. A morte súbita do caso, sem que nenhuma autoridade federal tivesse se animado a investigar a monumental quebra de sigilo bancário não chega a ser, por isso, um mistério insondável.
Além de Temer, apenas outro parlamentar, o ex-deputado bispo Wanderval, que pertencia ao PL de São Paulo, se interessou pelo assunto. Em fevereiro de 2001, ele encaminhou um requerimento de informações ao então ministro da Fazenda, Pedro Malan, no qual solicitava providências a respeito do vazamento de informações bancárias promovido pela Decidir.com. Fora da política desde 2006, o bispo não foi encontrado por CartaCapital para informar se houve resposta. Também procurada, a assessoria do Banco Central não deu qualquer informação oficial sobre as razões de o órgão não ter tomado medidas administrativas e judiciais quando soube da quebra de sigilo bancário.
Fundada em 5 de março de 2000, a Decidir.com foi registrada na Divisão de Corporações do estado da Flórida, com endereço em um prédio comercial da elegante Brickell Avenue, em Miami. Tratava-se da subsidiária americana de uma empresa de mesmo nome criada na Argentina, mas também com filiais no Chile (onde Verônica Serra nasceu, em 1969, quando o pai estava exilado), México, Venezuela e Brasil. A diretoria-executiva registrada em Miami era composta, além de Verônica Serra, por Verônica Dantas, do Oportunity, Brian Kim, do Citibank, e por mais três sócios da Decidir.com da Argentina, Guy Nevo, Esteban Nofal e Esteban Brenman. À época, o Citi era o grande fiador dos negócios de Dantas mundo afora. Segundo informação das autoridades dos Estados Unidos, a empresa fechou dois anos depois, em 5 de março de 2002. Manteve-se apenas em Buenos Aires, mas com um novo slogan: “com os nossos serviços você poderá concretizar negócios seguros, evitando riscos desnecessários”.
Quando se associou a Verônica D. Na Decidir.com, em 2000, Verônica S. era diretora para a América Latina da companhia de investimentos International Real Returns (IRR), de Nova York, que administrava uma carteira de negócios de 660 bilhões de dólares. Advogada formada pela Universidade de São Paulo, com pós-graduação em Harvard, nos EUA, Verônica S. Também se tornou conselheira de uma série de companhias dedicadas ao comércio digital na América Latina, entre elas a Patagon.com, Chinook.com, TokenZone.com, Gemelo.com, Edgix, BB2W, Latinarte.com, Movilogic e Endeavor Brasil. Entre 1997 e 1998, havia sido vice-presidente da Leucadia National Corporation, uma companhia de investimentos de 3 bilhões de dólares especializada nos mercados da América Latina, Ásia e Europa. Também foi funcionária do Goldman Sachs, em Nova York.
Verônica S. ainda era sócia do pai na ACP – Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda, fundada em 1993. A empresa funcionava em um escritório no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, cujo proprietário era o cunhado do candidato tucano, Gregório Marin Preciado, ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo de São Paulo, em 1993. Preciado obteve uma redução de dívida no Banco do Brasil de 448 milhões de reais para irrisórios 4,1 milhões de reais no governo FHC, quando Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-arrecadador de campanha de Serra, era diretor da área internacional do BB e articulava as privatizações.
Por coincidência, as relações de Verônica S. com a Decidir.com e a ACP fazem parte do livro Os Porões da Privataria, a ser lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. Em 2011.
De acordo com o texto de Ribeiro Jr., a Decidir.com foi basicamente financiada, no Brasil, pelo Banco Opportunity com um capital de 5 milhões de dólares. Em seguida, transferiu-se, com o nome de Decidir International Limited, para o escritório do Ctco Building, em Road Town, Ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal no Caribe. De lá, afirma o jornalista, a Decidir.com internalizou 10 milhões de reais em ações da empresa no Brasil, que funcionava no escritório da própria Verônica S. A essas empresas deslocadas para vários lugares, mas sempre com o mesmo nome, o repórter apelida, no livro, de “empresas-camaleão”.
Oficialmente, Verônica S. e Verônica D. abandonaram a Decidir.com em março de 2001 por conta do chamado “estouro da bolha” da internet – iniciado um ano antes, em 2000, quando elas se associaram em Miami. A saída de ambas da sociedade coincide, porém, com a operação abafa que se seguiu à notícia sobre a quebra de sigilo bancário dos brasileiros pela companhia. Em julho de 2008, logo depois da Operação Satiagraha, a filha de Serra chegou a divulgar uma nota oficial para tentar descolar o seu nome da irmã de Dantas. “Não conheço Verônica Dantas, nem pessoalmente, nem de vista, nem por telefone, nem por e-mail”, anunciou.
Segundo ela, a irmã do banqueiro nunca participou de nenhuma reunião de conselho da Decidir.com. Os encontros mensais ocorriam, em geral, em Buenos Aires. Verônica Serra garantiu que a xará foi apenas “indicada”pelo Consórcio Citibank Venture Capital (CVC)/Opportunity como representante no conselho de administração da empresa fundada em Miami. Ela também negou ter sido sócia da Decidir.com, mas apenas “representante”da IRR na empresa. Mas os documentos oficiais a desmentem.
*Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo e Fragmentos da Grande Guerra, entre outros. Mantém um blog chamado Brasília eu Vi. http://brasiliaeuvi.wordpress.com

Fim de um ciclo em que a velha mídia foi soberana

2010-09-22T13:11:00.000-07:00

Email encaminhado pelo nobre amigo Anibal Barbosa (binha)!!!

Muito bom, leiam e reflitam!!! se desejarem, comentem...

Fim de um ciclo em que a velha mídia foi soberana

Luís Nassif

Dia após dia, episódio após episódio, vem se confirmando o cenário que traçamos aqui desde meados do ano passado: o suicídio do PSDB apostando as fichas em José Serra; a reestruturação partidária pós-eleições; o novo papel de Aécio Neves no cenário político; o pacto espúrio de Serra com a velha mídia, destruindo a oposição e a reputação dos jornais; os riscos para a liberdade de opinião, caso ele fosse eleito; a perda gradativa de influência da velha mídia. O provável anúncio da saída de Aécio Neves marca oficialmente o fim do PSDB e da aliança com a velha mídia carioca-paulista que lhe forneceu a hegemonia política de 1994 a 2002 e a hegemonia sobre a oposição no período posterior. Daqui para frente, o outrora glorioso PSDB, que em outros tempos encarnou a esperança de racionalidade administrativa, de não-sectarismo, será reduzido a uma reedição do velho PRP (Partido Republicano Paulista), encastelado em São Paulo e comandado por um político – Geraldo Alckmin – sem expressão nacional.

Fim de um período odioso

Restarão os ecos da mais odiosa campanha política da moderna história brasileira – um processo que se iniciou cinco anos atrás, com o uso intensivo da injúria, o exercício recorrente do assassinato de reputações, conseguindo suplantar em baixaria e falta de escrúpulos até a campanha de Fernando Collor em 1989. As quarenta capas de Veja – culminando com a que aparece chutando o presidente – entrarão para a história do anti-jornalismo nacional. Os ataques de parajornalistas a jornalistas, patrocinados por Serra e admitidos por Roberto Civita, marcarão a categoria por décadas, como símbolo do período mais abjeto de uma história que começa gloriosa, com a campanha das diretas, e se encerra melancólica, exibindo um esgoto a céu aberto. Levará anos para que o rancor seja extirpado da comunidade dos jornalistas, diluindo o envenenamento geral que tomou conta da classe. A verdadeira história desse desastre ainda levará algum tempo para ser contada, o pacto com diretores da velha mídia, a noite de São Bartolomeu, para afastar os dissidentes, os assassinatos de reputação de jornalistas e políticos, adversários e até aliados, bancados diretamente por Serra, a tentativa de criar dossiês contra Aécio, da mesma maneira que utilizou contra Roseana, Tasso e Paulo Renato.

O general que traiu seu exército

Do cenário político desaparecerá também o DEM, com seus militantes distribuindo-se pelo PMDB e pelo PV. Encerra-se a carreira de Freire, Jungman, Itagiba, Guerra, Álvaro Dias, Virgilio, Heráclito, Bornhausen, do meu amigo Vellozo Lucas, de Márcio Fortes e tantos outros que apostaram suas fichas em uma liderança destrambelhada e egocêntrica, atuando à sombra das conspirações subterrâneas. Em todo esse período, Serra pensou apenas nele. Sua campanha foi montada para blindá-lo e à família das informações que virão à tona com o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr e da exposição de suas ligações com Daniel Dantas. Todos os dias, obsessivamente, preocupou-se em vitimizar a filha e a ele, para que qualquer investigação futura sobre seus negócios possa ser rebatida com o argumento de perseguição política. A interrupção da entrevista à CNT expôs de maneira didática essa estratégia que vinha sendo cantada há tempos aqui, para explicar uma campanha eleitoral sem pé nem cabeça. Seu argumento para Márcia Peltier foi: ocorreu um desrespeito aos direitos individuais da minha filha; o resto é desculpa para esconder o crime principal. Para salvar a pele, não vacilou em destruir a oposição, em tentar destruir a estabilidade política, em liquidar com a carreira de seus seguidores mais fiéis. Mesmo depois que todas as pesquisas qualitativas falavam na perda de votos com o denuncismo exacerbado, mesmo com o clima político tornando-se irrespirável, prosseguiu nessa aventura insana, afundando os aliados a cada nova pesquisa e a cada nova denúncia. Com isso, expôs de tal maneira a filha, que não será mais possível varrer suas estripulias para debaixo do tapete.

A marcha da história

Os episódios dos últimos dias me lembram a lavagem das escadarias do Senhor do Bonfim. Dejetos, lixo, figuras soturnas, almas penadas, todos sendo varridos pela água abundante e revitalizadora da marcha da história. Dia após dia, mês após mês, quem tem sensibilidade analítica percebia movimentos tectônicos irresistíveis da história. Primeiro, o desabrochar de uma nova sociedade de consumo de massas, a ascensão dos novos brasileiros ao mercado de consumo e ao mercado político, o Bolsa Família com seu cartão eletrônico, libertando os eleitores dos currais controlados por coronéis regionais. Depois, a construção gradativa de uma nova sociedade civil, organizando-se em torno de conselhos municipais, estaduais, ONGs, pontos de cultura, associações, sindicatos, conselhos de secretários, pela periferia e pela Internet, sepultando o velho modelo autárquico de governar sem conversar. Mesmo debaixo do tiroteio cerrado, a nova opinião pública florescia através da blogosfera. Foi de extremo simbolismo o episódio com o deputado do interior do Rio Grande do Sul, integrante do baixo clero, que resolveu enfrentar a poderosa Rede Globo. Durante dias, jornalistas vociferantes investiram contra UM deputado inexpressivo, para puni-lo pelo atrevimento de enfrentar os deuses do Olimpo. Matérias no Jornal Nacional, reportagens em O Globo, ataques pela CBN, parecia o exército dos Estados Unidos se valendo das mais poderosas armas de destruição contra um pequeno povoado perdido. E o gauchão, dando de ombros: meus eleitores não ligam para essa imprensa. Nem me lembro do seu nome. Mas seu desprezo pela força da velha mídia, sem nenhuma presunção de heroísmo, de fazer história, ainda será reconhecido como o momento mais simbólico dessa nova era.

Os novos tempos

A Rede Record ganhou musculatura, a Bandeirantes nunca teve alinhamento automático com a Globo, a ex-Manchete parece querer erguer-se da irrelevância. De jornal nacional, com tiragem e influência distribuídas por todos os estados, a Folha foi se tornando mais e mais um jornal paulista, assim como o Estadão. A influência da velha mídia se viu reduzida à rede Globo e à CBN. A Abril se debate, faz das tripas coração para esconder a queda de tiragem da Veja. A blogosfera foi se organizando de maneira espontânea, para enfrentar a barreira de desinformação, fazendo o contraponto à velha mídia não apenas entre leitores bem informados como também junto à imprensa fora do eixo Rio-São Paulo. O fim do controle das verbas publicitárias pela grande mídia, gradativamente passou a revitalizar a mídia do interior. Em temas nacionais, deixou de existir seu alinhamento automático com a velha mídia. Em breve, mudanças na Lei Geral das Comunicações abrirão espaço para novos grupos entrarem, impondo finalmente a modernização e o arejamento ao derradeiro setor anacrônico de um país que clama pela modernização.

As ameaças à liberdade de opinião

Dia desses, me perguntaram no Twitter qual a probabilidade da imprensa ser calada pelo próximo governo. Disse que era de 25% - o percentual de votos de Serra. Espero, agora, que caia abaixo dos 20% e que seja ultrapassado pela umidade relativa do ar, para que um vento refrescante e revitalizador venha aliviar a política brasileira e o clima de São Paulo.

Minutos de devaneios em meio a tarde vazia!!!

2010-09-22T06:56:00.000-07:00

Um dos mais belos escritos de Vinícius!!!

O encontrei a pouco no Blog "e no meio da fuga" de Fernanda Barcellos, o qual eu indico, muito bom mesmo.

Apreciem sem moderação...

“Porque a vida só se dá pra quem se deu

Pra quem amou, pra quem chorou, pra quem sofreu
Ah, quem nunca curtiu uma paixão nunca vai ter nada, não
Não há mal pior do que a descrença
Mesmo o amor que não compensa é melhor que a solidão
Abre os teus braços, meu irmão, deixa cair
Pra que somar se a gente pode dividir
Eu francamente já não quero nem saber
De quem não vai porque tem medo de sofrer
Ai de quem não rasga o coração, esse não vai ter perdão
Quem nunca curtiu uma paixão, nunca vai ter nada não…”

Vinícius de Moraes

....a política é coadjuvante na eleição de 2010....

2010-09-17T05:19:00.000-07:00

Uma análise bastante serena do Juiz Marcelo Semer*, em seu blog "Sem Juízo" sobre o atual cenário político nacional!!!

Esvaziamento político da eleição dá espaço para candidato palhaço e discursos semelhantes entre situação e oposição

Não deixa de ser uma ironia o fato de que na eleição em que se pretendeu retirar o humor da cobertura de política, seja um palhaço, literalmente, o candidato a deputado com maior destaque.

É verdade que Tiririca não é obra do acaso ou de um mero improviso.

O palhaço faz sucesso não apenas pelo grotesco, mas pelo fato de que lhe foi dado, cuidadosamente, um tempo de exposição na televisão que só encontra paralelo nos "donos" de partidos.

Desde o exemplo de Enéas, sabe-se que um bom puxador de votos é capaz de milagres. Vários são os políticos que preferem se esconder por detrás de um nome atraente, ou apenas divertido, para mais tarde obter os louros do quociente eleitoral.

O fato de Tiririca ter tanto destaque na eleição e José Serra tão pouco também não é gratuito.

É fruto do esvaziamento político da eleição, a marca de 2010.

O fenômeno não é novo, mas é de se registrar que a política nunca esteve tão ausente de uma eleição como agora.

Na pré-campanha, os tucanos apontavam o dedo para Dilma dizendo que ela seria apenas um fantoche do presidente. Se pretendiam buscar lã, saíram evidentemente tosquiados, porque o prestígio e a popularidade de Lula apenas engordaram progressivamente o cacife eleitoral dela.

A equação é, de certa forma, cruel com ambas as partes: quanto menor Dilma é, mais votos tende a receber.

E se a situação ganha quanto menos fala ou aparece, Serra na oposição se mostrou uma espécie de centroavante mal colocado.

Tem-se a impressão de que nunca está no lugar certo, na hora certa, principal característica dos bons goleadores.

Foi situação quando a população queria mudar; é oposição, quando o governo está bem avaliado.

Mas nada disso explica o fato de que é uma oposição que não se opõe.

Trouxe como lema de campanha, a capacidade de fazer "mais". Não disse que vai fazer diferente ou que pretende fazer melhor.

Mais, é discurso de continuísmo, não de oposição. Não à toa, dormiu com o inimigo, trazendo o próprio Lula para sua propaganda eleitoral como uma forma pouco sutil de dizer que ele sim seria o verdadeiro sucessor do presidente.

Uma situação que se esconde e uma oposição que não se opõe. E a política foi se esvaindo pelo ralo.

Marina não se livra do estigma de candidata da ecologia - sua melhor marca é paradoxalmente o maior entrave.

E Plínio, que desempenha na eleição o minúsculo papel do "diferente de tudo que está aí", tem praticamente o mesmo tempo de televisão do que o candidato palhaço para pontuar as insustentáveis semelhanças de todos os seus adversários, motivo talvez do vazio dos discursos.

A eleição de 2010 poderá ser lembrada pelas disputas na justiça.

Um sem-número de candidaturas vem sendo glosadas sem que o STF ainda tenha sequer apreciado a constitucionalidade e os limites do Ficha Limpa, mantendo inabaláveis os riscos de inversão de resultados depois da votação.

Poderá ser lembrada pela campanha, ou quem sabe até mesmo a eleição, de Tiririca, esse nosso Cacareco pós-moderno, cujos votos, entretanto, não serão nada nulos.

Poderá, enfim, ser lembrada como marca expressiva da transferência de voto de um líder popular, que acabou por fazer dos candidatos efetivos, meros coadjuvantes.

Mas não poderá ser lembrada pela política, porque inadvertida ou propositadamente, os partidos a deixaram de lado.

O efeito retardado deste debate apolítico pode ser devastador.

Ou não. Quem sabe se as coisas andam tão ruins que pior não ficarão.

*Marcelo Semer, 44 anos, juiz de direito em São Paulo e escritor. Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, autor do romance "Certas Canções". Colunista no Terra Magazine.

Diligência Paranormal !!!

2010-09-10T12:59:00.000-07:00

"Pense num absurdo, na Bahia tem precedente." Otavio Mangabeira

Pois bem, vejam vocês essa pérola do Judiciário Baiano.

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE BARREIRAS – BAHIA

Cartório da Única Vara Criminal

Processo: 0000565-34.2010.805.0022 - CP

C E R T I D Ã O

† Repouso Eterno Dai-lhe Senhor!!!!
† Repouso Eterno Dai-lhe Senhor!!!!
† Repouso Eterno Dai-lhe Senhor!!!!

C E R T I F I C O que DEIXEI DE DILIGENCIAR por temer o acesso e a condução ao endereço onde encontra-se a testemunha, vez que em CERTIDÃO anterior, lavrada em 20/07/2010, portanto recente, deixei claro ter conhecimento de que o saudoso senhor JOAQUIM QUADRO NETO é falecido. Desta forma, portando novo mandado com a mesma finalidade, cabe CERTIFICAR ainda que, como homem bom, de moral ilibada, temente a Deus, dedicado às causas nobres e filantrópicas, por certo o Grande Arquiteto do Universo não dispensou sua presença no reino dos céus, onde ainda não tenho acesso, muito principalmente para cumprir mandado oriundo do mundo terreno, sobretudo por entender ser aquele um local demasiadamente bom, pois não se admite visitas, quem vai, normalmente fica por lá. Mesmo com o pensamento de ser lugar muito bom, temo por diligenciar e não poder dar conta do meu mister, tendo que ficar por lá definitivamente, se merecedor. O referido é verdade e dou fé. Barreiras, 17de agosto de 2010.

________________________

Raimundo Augusto Corado

Oficial de Justiça Avaliador

Cad. 216.913-4

(77) 9973-5700

MOTIVAÇÃO

2010-04-16T07:01:00.000-07:00

Trecho do filme do Rocky, uma verdadeira injeção de ânimo, recomendo assistir com atenção, lembrando-se sempre de que "DESISTIR É UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA PRA UM PROBLEMA TEMPORÁRIO".

Se fosse possível eu assistiria esse trecho todos os dias ao acordar!!!

Reflitam amigos,

Bom dia e bom final de semana a todos.

Criatividade de uma juíza frente o amor de um pai!!!

2010-04-15T05:52:00.000-07:00

Colegas,

Essa história é de emocionar.

Aí sim é para dizer que a JUSTIÇA foi feita.

Para os que são "legalistas" aí vai um bom exemplo do significado real de JUSTIÇA!!

O programa está no link abaixo. O amor de um pai e a criatividade da juíza Anne Karina Costa.

http://daleth.cjf.jus.br/vialegal/materia.asp?CodMateria=1478

Julgamento político

2010-04-12T10:20:00.000-07:00

Boa tarde a todos!!!

Ao ler rapidamente o noticiário de hoje, além de me compadecer com a dor dos cariocas desabrigados e ficar estarrecido com a crueldade do Serial Kiler de Luziânia, verifiquei a que na pauta do Supremo Tribunal Federal aparece a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979, a Lei da Anistia. O assunto deve ser debatido e decidido na quarta-feira (14). A ação é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil.

Trata-se de tema espinhoso, social, política e judicialmente relevante. Muito embora a lei seja de 1979, visando uma pacificação social no país, o tema está longe de ser pacífico, sendo na atualidade alvo de muitos debates acalourados, seja do ponto de vista ideológico, quanto do ponto de vista jurídico. Aguardemos para ver no que vai dar.

Tucanização de Ana Hickmann

2010-04-09T04:59:00.000-07:00

Por essa eu não esperava, a modelo e apresentadora de TV Ana Hickmann foi escolhida como mestre de cerimônias da festa que o PSDB promove sábado, aqui em Brasília, para o lançamento da pré-candidatura de José Serra à Presidência da República.

O lançamento da campanha de Serra à Presidência será transmitido ao vivo pela internet, com o uso do Twitter, do YouTube e do Facebook, mas com um discurso sem críticas agressivas ao presidente Lula, como já era de se esperar.

O próprio Serra sabe muito bem, com experiência de causa, que bater em Lula é a pior tática possível. Essa estratégia levou Serra a derrocada na última vez que concorreu a presidência.

46 ANOS DO GOLPE MILITAR - 31 DE MARÇO

2010-03-31T07:13:00.000-07:00

O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram no dia 1 de abril de 1964 em um golpe de estado. Todavia, para a maioria dos militares, chamar o golpe de Revolução de 1964 estaria associado à ideia de futuro, de esperança e de um tempo melhor, algo prometido para a população. Esse golpe encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros à presidência pela União Democrática Nacional (UDN).

Jânio renunciou ao mandato no mesmo ano de sua posse (1961) e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir a Presidência era João Goulart, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946. Porém este se encontrava em uma viagem diplomática na República Popular da China. Militantes então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista.

Depois de muita negociação, lideradas principalmente pelo cunhado de Jango, Leonel de Moura Brizola, na época governador do Rio Grande do Sul, os apoiadores de Jango e a oposição acabaram fazendo um acordo político pelo qual se criaria o regime parlamentarista, passando então João Goulart a ser chefe-de-Estado.

Em 1963, porém, houve um plebiscito, e o povo optou pela volta do regime presidencialista. João Goulart, finalmente, assumiu a presidência da República com amplos poderes, e durante seu governo tornaram-se aparentes vários problemas estruturais na politica brasileira, acumulados nas décadas que precederam o golpe e disputas de natureza internacional, que desestabilizaram o seu governo.

O Golpe de 1964 submeteu o Brasil a um regime alinhado politicamente os Estados Unidos da América. O regime militar durou até 1985, quando, indiretamente, foi eleito o primeiro presidente civil desde as eleições de 1960, Tancredo Neves.

Manfredini

2010-03-29T09:16:00.000-07:00

Renato Manfredini Júnior (Rio de Janeiro, 27 de março de 1960 — Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1996), mais conhecido como Renato Russo, foi um cantor, compositor e músico brasileiro, membro da banda Legião Urbana e do Aborto Elétrico.

Noooooooooooooooossa… como eu adorava o Legião Urbana.

“O que eu mais queria era provar pra todo mundo que eu não precisava provar nada pra ninguém.” Renato Russo.

Sentença dos Nardoni

2010-03-29T05:08:00.001-07:00

VISTOS

1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente pela janela) e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido (esganadura e ferimentos praticados anteriormente contra a mesma vítima) contra a menina ISABELLA OLIVEIRA NARDONI.
Aponta a denúncia também que os acusados, após a prática do crime de homicídio referido acima, teriam incorrido também no delito de fraude processual, ao alterarem o local do crime com o objetivo de inovarem artificiosamente o estado do lugar e dos objetos ali existentes, com a finalidade de induzir a erro o juiz e os peritos e, com isso, produzir efeito em processo penal que viria a ser iniciado.

2. Após o regular processamento do feito em Juízo, os réus acabaram sendo pronunciados, nos termos da denúncia, remetendo-se a causa assim a julgamento ao Tribunal do Júri, cuja decisão foi mantida em grau de recurso.

3. Por esta razão, os réus foram então submetidos a julgamento perante este Egrégio 2º Tribunal do Júri da Capital do Fórum Regional de Santana, após cinco dias de trabalhos, acabando este Conselho Popular, de acordo com o termo de votação anexo, reconhecendo que os acusados praticaram, em concurso, um crime de homicídio contra a vítima Isabella Oliveira Nardoni, pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado pelo meio cruel, pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e para garantir a ocultação de delito anterior, ficando assim afastada a tese única sustentada pela Defesa dos réus em Plenário de negativa de autoria.
Além disso, reconheceu ainda o Conselho de Sentença que os réus também praticaram, naquela mesma ocasião, o crime conexo de fraude processual qualificado.

É a síntese do necessário.

FUNDAMENTAÇÃO.

4. Em razão dessa decisão, passo a decidir sobre a pena a ser imposta a cada um dos acusados em relação a este crime de homicídio pelo qual foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença.
Uma vez que as condições judiciais do art. 59 do Código Penal não se mostram favoráveis em relação a ambos os acusados, suas penas-base devem ser fixadas um pouco acima do mínimo legal.
Isto porque a culpabilidade, a personalidade dos agentes, as circunstâncias e as conseqüências que cercaram a prática do crime, no presente caso concreto, excederam a previsibilidade do tipo legal, exigindo assim a exasperação de suas reprimendas nesta primeira fase de fixação da pena, como forma de reprovação social à altura que o crime e os autores do fato merecem.
Com efeito, as circunstâncias específicas que envolveram a prática do crime ora em exame demonstram a presença de uma frieza emocional e uma insensibilidade acentuada por parte dos réus, os quais após terem passado um dia relativamente tranqüilo ao lado da vítima, passeando com ela pela cidade e visitando parentes, teriam, ao final do dia, investido de forma covarde contra a mesma, como se não possuíssem qualquer vínculo afetivo ou emocional com ela, o que choca o sentimento e a sensibilidade do homem médio, ainda mais porque o conjunto probatório trazido aos autos deixou bem caracterizado que esse desequilíbrio emocional demonstrado pelos réus constituiu a mola propulsora para a prática do homicídio.
De igual forma relevante as conseqüências do crime na presente hipótese, notadamente em relação aos familiares da vítima.
Porquanto não se desconheça que em qualquer caso de homicídio consumado há sofrimento em relação aos familiares do ofendido, no caso específico destes autos, a angústia acima do normal suportada pela mãe da criança Isabella, Srª. Ana Carolina Cunha de Oliveira, decorrente da morte da filha, ficou devidamente comprovada nestes autos, seja através do teor de todos os depoimentos prestados por ela nestes autos, seja através do laudo médico-psiquiátrico que foi apresentado por profissional habilitado durante o presente julgamento, após realizar consulta com a mesma, o que impediu inclusive sua permanência nas dependências deste Fórum, por ainda se encontrar, dois anos após os fatos, em situação aguda de estresse (F43.0 – CID 10), face ao monstruoso assédio a que a mesma foi obrigada a ser submetida como decorrência das condutas ilícitas praticadas pelos réus, o que é de conhecimento de todos, exigindo um maior rigor por parte do Estado-Juiz quanto à reprovabilidade destas condutas.
A análise da culpabilidade, das personalidades dos réus e das circunstâncias e conseqüências do crime, como foi aqui realizado, além de possuir fundamento legal expresso no mencionado art. 59 do Código Penal, visa também atender ao princípio da individualização da pena, o qual constitui vetor de atuação dentro da legislação penal brasileira, na lição sempre lúcida do professor e magistrado Guilherme de Souza Nucci:

“Quanto mais se cercear a atividade individualizadora do juiz na aplicação da pena, afastando a possibilidade de que analise a personalidade, a conduta social, os antecedentes, os motivos, enfim, os critérios que são subjetivos, em cada caso concreto, mais cresce a chance de padronização da pena, o que contraria, por natureza, o princípio constitucional da individualização da pena, aliás, cláusula pétrea” (“Individualização da Pena”, Ed. RT, 2ª edição, 2007, pág. 195).

Assim sendo, frente a todas essas considerações, majoro a pena-base para cada um dos réus em relação ao crime de homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a ocultação de delito anterior (inciso V, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal) no montante de 1/3 (um terço), o que resulta em 16 (dezesseis) anos de reclusão, para cada um deles.
Como se trata de homicídio triplamente qualificado, as outras duas qualificadoras de utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima (incisos III e IV, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal), são aqui utilizadas como circunstâncias agravantes de pena, uma vez que possuem previsão específica no art. 61, inciso II, alíneas “c” e “d” do Código Penal.
Assim, levando-se em consideração a presença destas outras duas qualificadoras, aqui admitidas como circunstâncias agravantes de pena, majoro as reprimendas fixadas durante a primeira fase em mais ¼ (um quarto), o que resulta em 20 (vinte) anos de reclusão para cada um dos réus.
Justifica-se a aplicação do aumento no montante aqui estabelecido de ¼ (um quarto), um pouco acima do patamar mínimo, posto que tanto a qualificadora do meio cruel foi caracterizada na hipótese através de duas ações autônomas (asfixia e sofrimento intenso), como também em relação à qualificadora da utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente na defenestração).
Pelo fato do co-réu Alexandre ostentar a qualidade jurídica de genitor da vítima Isabella, majoro a pena aplicada anteriormente a ele em mais 1/6 (um sexto), tal como autorizado pelo art. 61, parágrafo segundo, alínea “e” do Código Penal, o que resulta em 23 (vinte e três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.
Como não existem circunstâncias atenuantes de pena a serem consideradas, torno definitivas as reprimendas fixadas acima para cada um dos réus nesta fase.
Por fim, nesta terceira e última fase de aplicação de pena, verifica-se a presença da qualificadora prevista na parte final do parágrafo quarto, do art. 121 do Código Penal, pelo fato do crime de homicídio doloso ter sido praticado contra pessoa menor de 14 anos, daí porque majoro novamente as reprimendas estabelecidas acima em mais 1/3 (um terço), o que resulta em 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão para o co-réu Alexandre e 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão para a co-ré Anna Jatobá.
Como não existem outras causas de aumento ou diminuição de pena a serem consideradas nesta fase, torno definitivas as reprimendas fixadas acima.

Quanto ao crime de fraude processual para o qual os réus também teriam concorrido, verifica-se que a reprimenda nesta primeira fase da fixação deve ser estabelecida um pouco acima do mínimo legal, já que as condições judiciais do art. 59 do Código Penal não lhe são favoráveis, como já discriminado acima, motivo pelo qual majoro em 1/3 (um terço) a pena-base prevista para este delito, o que resulta em 04 (quatro) meses de detenção e 12 (doze) dias-multa, sendo que o valor unitário de cada dia-multa deverá corresponder a 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo, uma vez que os réus demonstraram, durante o transcurso da presente ação penal, possuírem um padrão de vida compatível com o patamar aqui fixado.
Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes de pena a serem consideradas.
Presente, contudo, a causa de aumento de pena prevista no parágrafo único do art. 347 do Código Penal, pelo fato da fraude processual ter sido praticada pelos réus com o intuito de produzir efeito em processo penal ainda não iniciado, as penas estabelecidas acima devem ser aplicadas em dobro, o que resulta numa pena final para cada um deles em relação a este delito de 08 (oito) meses de detenção e 24 (vinte e quatro) dias-multa, mantido o valor unitário de cada dia-multa estabelecido acima.

5. Tendo em vista que a quantidade total das penas de reclusão ora aplicadas aos réus pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado ser superior a 04 anos, verifica-se que os mesmos não fazem jus ao benefício da substituição destas penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, a teor do disposto no art. 44, inciso I do Código Penal.
Tal benefício também não se aplica em relação às penas impostas aos réus pela prática do delito de fraude processual qualificada, uma vez que as além das condições judiciais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis aos réus, há previsão específica no art. 69, parágrafo primeiro deste mesmo diploma legal obstando tal benefício de substituição na hipótese.

6. Ausentes também as condições de ordem objetivas e subjetivas previstas no art. 77 do Código Penal, já que além das penas de reclusão aplicadas aos réus em relação ao crime de homicídio terem sido fixadas em quantidades superiores a 02 anos, as condições judiciais do art. 59 não são favoráveis a nenhum deles, como já especificado acima, o que demonstra que não faz jus também ao benefício da suspensão condicional do cumprimento de nenhuma destas penas privativas de liberdade que ora lhe foram aplicadas em relação a qualquer dos crimes.

7. Tendo em vista o disposto no art. 33, parágrafo segundo, alínea “a” do Código Penal e também por ter o crime de homicídio qualificado a natureza de crimes hediondos, a teor do disposto no artigo 2o, da Lei n 8.072/90, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.464/07, os acusados deverão iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em regime prisional FECHADO.
Quanto ao delito de fraude processual qualificada, pelo fato das condições judiciais do art. 59 do Código Penal não serem favoráveis a qualquer dos réus, deverão os mesmos iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em relação a este delito em regime prisional SEMI-ABERTO, em consonância com o disposto no art. 33, parágrafo segundo, alínea “c” e seu parágrafo terceiro, daquele mesmo Diploma Legal.

8. Face à gravidade do crime de homicídio triplamente qualificado praticado pelos réus e à quantidade das penas privativas de liberdade que ora lhes foram aplicadas, ficam mantidas suas prisões preventivas para garantia da ordem pública, posto que subsistem os motivos determinantes de suas custódias cautelares, tal como previsto nos arts. 311 e 312 do Código de Processo Penal, devendo aguardar detidos o trânsito em julgado da presente decisão.
Como este Juízo já havia consignado anteriormente, quando da prolação da sentença de pronúncia – respeitados outros entendimentos em sentido diverso – a manutenção da prisão processual dos acusados, na visão deste julgador, mostra-se realmente necessária para garantia da ordem pública, objetivando acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade, da intensidade do dolo com que o crime de homicídio foi praticado por eles e a repercussão que o delito causou no meio social, uma vez que a prisão preventiva não tem como único e exclusivo objetivo prevenir a prática de novos crimes por parte dos agentes, como exaustivamente tem sido ressaltado pela doutrina pátria, já que evitar a reiteração criminosa constitui apenas um dos aspectos desta espécie de custódia cautelar.
Tanto é assim que o próprio Colendo Supremo Tribunal Federal já admitiu este fundamento como suficiente para a manutenção de decreto de prisão preventiva:

“HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR QUE SE APÓIA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO, NA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA "CREDIBILIDADE DE UM DOS PODERES DA REPÚBLICA", NO CLAMOR POPULAR E NO PODER ECONÔMICO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO.”
“O plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 80.717, fixou a tese de que o sério agravo à credibilidade das instituições públicas pode servir de fundamento idôneo para fins de decretação de prisão cautelar, considerando, sobretudo, a repercussão do caso concreto na ordem pública.” (STF, HC 85298-SP, 1ª Turma, rel. Min. Carlos Aires Brito, julg. 29.03.2005, sem grifos no original).

Portanto, diante da hediondez do crime atribuído aos acusados, pelo fato de envolver membros de uma mesma família de boa condição social, tal situação teria gerado revolta à população não apenas desta Capital, mas de todo o país, que envolveu diversas manifestações coletivas, como fartamente divulgado pela mídia, além de ter exigido também um enorme esquema de segurança e contenção por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo na frente das dependências deste Fórum Regional de Santana durante estes cinco dias de realização do presente julgamento, tamanho o número de populares e profissionais de imprensa que para cá acorreram, daí porque a manutenção de suas custódias cautelares se mostra necessária para a preservação da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário, as quais ficariam extremamente abaladas caso, agora, quando já existe decisão formal condenando os acusados pela prática deste crime, conceder-lhes o benefício de liberdade provisória, uma vez que permaneceram encarcerados durante toda a fase de instrução.
Esta posição já foi acolhida inclusive pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como demonstra a ementa de acórdão a seguir transcrita:

“LIBERDADE PROVISÓRIA – Benefício pretendido – Primariedade do recorrente – Irrelevância – Gravidade do delito - Preservação do interesse da ordem pública - Constrangimento ilegal inocorrente.” (In JTJ/Lex 201/275, RSE nº 229.630-3, 2ª Câm. Crim., rel. Des. Silva Pinto, julg. em 09.06.97).

O Nobre Desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, naquele mesmo voto condutor do v. acórdão proferido no mencionado recurso de “habeas corpus”, resume bem a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva no presente caso concreto:

“Mas, se um e outro, isto é, se clamor público e necessidade da preservação da respeitabilidade de atuação jurisdicional se aliarem à certeza quanto à existência do fato criminoso e a veementes indícios de autoria, claro que todos esses pressupostos somados haverão de servir de bom, seguro e irrecusável fundamento para a excepcionalização da regra constitucional que presumindo a inocência do agente não condenado, não tolera a prisão antecipada do acusado.”

E, mais à frente, arremata:

“Há crimes, na verdade, de elevada gravidade, que, por si só, justificam a prisão, mesmo sem que se vislumbre risco ou perspectiva de reiteração criminosa. E, por aqui, todos haverão de concordar que o delito de que se trata, por sua gravidade e característica chocante, teve incomum repercussão, causou intensa indignação e gerou na população incontrolável e ansiosa expectativa de uma justa contraprestação jurisdicional. A prevenção ao crime exige que a comunidade respeite a lei e a Justiça, delitos havendo, tal como o imputado aos pacientes, cuja gravidade concreta gera abalo tão profundo naquele sentimento, que para o restabelecimento da confiança no império da lei e da Justiça exige uma imediata reação. A falta dela mina essa confiança e serve de estímulo à prática de novas infrações, não sendo razoável, por isso, que acusados por crimes brutais permaneçam livre, sujeitos a uma conseqüência remota e incerta, como se nada tivessem feito.” (sem grifos no original).

Nessa mesma linha de raciocínio também se apresentou o voto do não menos brilhante Desembargador revisor, Dr. Luís Soares de Mello que, de forma firme e consciente da função social das decisões do Poder Judiciário, assim deixou consignado:

“Aquele que está sendo acusado, e com indícios veementes, volte-se a dizer, de tirar de uma criança, com todo um futuro pela frente, aquilo que é o maior ‘bem’ que o ser humano possui – ‘a vida’ – não pode e não deve ser tratado igualmente a tantos outros cidadãos de bem e que seguem sua linha de conduta social aceitável e tranqüila.
E o Judiciário não pode ficar alheio ou ausente a esta preocupação, dês que a ele, em última instância, é que cabe a palavra e a solução.
Ora.
Aquele que está sendo acusado, ‘em tese’, mas por gigantescos indícios, de ser homicida de sua ‘própria filha’ – como no caso de Alexandre – e ‘enteada’ – aqui no que diz à Anna Carolina – merece tratamento severo, não fora o próprio exemplo ao mais da sociedade.
Que é também função social do Judiciário.
É a própria credibilidade da Justiça que se põe à mostra, assim.” (sem grifos no original).

Por fim, como este Juízo já havia deixado consignado anteriormente, ainda que se reconheça que os réus possuem endereço fixo no distrito da culpa, posto que, como noticiado, o apartamento onde os fatos ocorreram foi adquirido pelo pai de Alexandre para ali estabelecessem seu domicílio, com ânimo definitivo, além do fato de Alexandre, como provedor da família, possuir profissão definida e emprego fixo, como ainda pelo fato de nenhum deles ostentarem outros antecedentes criminais e terem se apresentado espontaneamente à Autoridade Policial para cumprimento da ordem de prisão temporária que havia sido decretada inicialmente, isto somente não basta para assegurar-lhes o direito à obtenção de sua liberdade durante o restante do transcorrer da presente ação penal, conforme entendimento já pacificado perante a jurisprudência pátria, face aos demais aspectos mencionados acima que exigem a manutenção de suas custódias cautelares, o que, de forma alguma, atenta contra o princípio constitucional da presunção de inocência:

“RHC – PROCESSUAL PENAL – PRISÃO PROVISÓRIA – A primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não impedem, por si só, a prisão provisória” (STJ, 6ª Turma, v.u., ROHC nº 8566-SP, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, julg. em 30.06.1999).

“HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
1. A existência de indícios de autoria e a prova de materialidade, bem como a demonstração concreta de sua necessidade, lastreada na ameaça de testemunhas, são suficientes para justificar a decretação da prisão cautelar para garantir a regular instrução criminal, principalmente quando se trata de processo de competência do Tribunal do Júri.
2. Nos processos de competência do Tribunal Popular, a instrução criminal exaure-se definitivamente com o julgamento do plenário (arts. 465 a 478 do CPP).
3. Eventuais condições favoráveis ao paciente – tais como a primariedade, bons antecedentes, família constituída, emprego e residência fixa – não impedem a segregação cautelar, se o decreto prisional está devidamente fundamentado nas hipóteses que autorizam a prisão preventiva. Nesse sentido: RHC 16.236/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 17/12/04; RHC 16.357/PR, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ de 9/2/05; e RHC 16.718/MT, de minha relatoria, DJ de 1º/2/05).
4. Ordem denegada. (STJ, 5ª Turma, v.u., HC nº 99071/SP, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julg. em 28.08.2008).

Ademais, a falta de lisura no comportamento adotado pelos réus durante o transcorrer da presente ação penal, demonstrando que fariam tudo para tentar, de forma deliberada, frustrar a futura aplicação da lei penal, posto que após terem fornecido material sanguíneo para perícia no início da apuração policial e inclusive confessado este fato em razões de recurso em sentido estrito, apegaram-se a um mero formalismo, consistente na falta de assinatura do respectivo termo de coleta, para passarem a negar, de forma veemente, inclusive em Plenário durante este julgamento, terem fornecido aquelas amostras de sangue, o que acabou sendo afastado posteriormente, após nova coleta de material genético dos mesmos para comparação com o restante daquele material que ainda estava preservado no Instituto de Criminalística.
Por todas essas razões, ficam mantidas as prisões preventivas dos réus que haviam sido decretadas anteriormente por este Juízo, negando-lhes assim o direito de recorrerem em liberdade da presente decisão condenatória.

DECISÃO.

9. Isto posto, por força de deliberação proferida pelo Conselho de Sentença que JULGOU PROCEDENTE a acusação formulada na pronúncia contra os réus ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, ambos qualificados nos autos, condeno-os às seguintes penas:

a) co-réu ALEXANDRE ALVES NARDONI:
- pena de 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, agravado ainda pelo fato do delito ter sido praticado por ele contra descendente, tal como previsto no art. 121, parágrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o parágrafo quarto, parte final, art. 13, parágrafo segundo, alínea “a” (com relação à asfixia) e arts. 61, inciso II, alínea “e”, segunda figura e 29, todos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a “sursis”;

- pena de 08 (oito) meses de detenção, pela prática do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, parágrafo único do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMI-ABERTO, sem direito a “sursis” e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitário mínimo.

B) co-ré ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ:

- pena de 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, tal como previsto no art. 121, parágrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o parágrafo quarto, parte final e art. 29, todos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a “sursis”;
- pena de 08 (oito) meses de detenção, pela prática do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, parágrafo único do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMI-ABERTO, sem direito a “sursis” e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitário mínimo.

10. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lancem-se os nomes dos réus no livro Rol dos Culpados, devendo ser recomendados, desde logo, nas prisões em que se encontram recolhidos, posto que lhes foi negado o direito de recorrerem em liberdade da presente decisão.

11. Esta sentença é lida em público, às portas abertas, na presença dos réus, dos Srs. Jurados e das partes, saindo os presentes intimados.
Plenário II do 2º Tribunal do Júri da Capital, às 00:20 horas, do dia 27 de março de 2.010.

Registre-se e cumpra-se.

MAURÍCIO FOSSEN
Juiz de Direito

A cegueira e os 'tablóides'

2010-03-25T06:48:00.000-07:00

Com todas as ressalvas possíveis, foi uma boa comparação.

Ciro candidato

2010-03-25T05:18:00.000-07:00

No seu melhor estilo, sem papas na lingua, O Deputado Ciro Gomes ontem deu uma entrevista ao Repórter Brasil (Tv Brasil), no programa 3 a 1. Reforçou mais uma vez sua intenção em ser candidato a Presidente, negando a possibilidade de ser vice em qualquer chapa.

Vejam um pequeno trecho.

Só a Política mesmo viu!!!

2010-03-23T06:41:00.000-07:00

Tem coisas que só a política mesmo consegue fazer. Olhem só que cena bizarra. O tal do voto faz gente pagar cada mico, alías nessa caso ai do Dr. Alckmin (ou melhor: Geraldo) não foi um mico, foi um GORILA rsrs

Intervenção, Já!!!

2010-03-22T06:06:00.000-07:00

Bizarra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de cassar José Roberto Arruda, eleito governador do Distrito Federal pelo DEM e preso há quase 50 dias pela Polícia Federal, acusado de desvio de dinheiro público.

Por quatro votos a três, o tribunal aceitou a tese do Ministério Público de que Arruda foi infiel ao DEM quando o abandonou.

No país onde Paulo Maluf tem livre trânsito, bate ponto no Congresso e confraterniza com o presidente da República embora seja procurado pela Interpol e possa ser preso em 181 países, louve-se o rigor do tratamento dispensado pela Justiça à Arruda. Tem sido exemplar. E educativo, espero.

Nunca um governador fora preso no exercício do cargo. Arruda foi porque tentou subornar uma testemunha do escândalo do mensalão do DEM. Nada a ver com o vídeo onde aparece recebendo dinheiro. Se não tivesse atrapalhado as investigações cumpriria seu mandato até o fim. A Justiça é lenta para condenar.

A defesa de Arruda impetrou hábeas corpus para soltá-lo logo. O pedido de liminar foi negado.

Depois o Supremo Tribunal Federal examinou o mérito do hábeas corpus e o indeferiu por nove votos contra um. Como Arruda enfrenta problemas de saúde, a defesa pediu para que ele ficasse preso em um hospital. Pedido negado.

A decisão da Justiça Eleitoral de Brasília de cassar o mandato de Arruda por infidelidade partidária está alinhada com a severidade das decisões tomadas pelas instâncias superiores da Justiça – mas nem por isso está certa, segundo advogados, ex-ministros e até um ministro do Supremo.

Por que Arruda desligou-se do DEM? Porque a direção nacional do DEM exigiu que o fizesse.

O deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do partido, admitiu em entrevista à imprensa que Arruda seria expulso caso não se desfiliasse. E adiantou que ele fora informado a respeito em tempo hábil.

Arruda obedeceu ao DEM até quando o largou. O Ministério Público, no entanto, desprezou os fatos, preferiu entender que ele fora infiel e pediu seu mandato de volta.

De volta para quem, cara pálida? De volta só pode ser para o DEM, que nada havia pedido à Justiça porque sabe muito bem como agiu.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral diz que o mandato pertence ao partido e não a quem o exerce.

Um político só pode preservar o mandato depois de se afastar do partido pelo qual se elegeu se provar que foi vítima de perseguição. Ou que o partido mudou de ideologia.

Arruda foi ou não perseguido? Foi. E por razões de sobra.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está pronta para eleger um governador-tampão daqui a pouco mais de 20 dias. Ele deverá completar o mandato de Arruda que termina em 31 de dezembro próximo.

Se Arruda foi infiel e se o mandato é do DEM, a Câmara só poderá eleger algum filiado do DEM. Não parece lógico e elementar?

Mas vem cá: essa Câmara não é aquela contaminada pelo pagamento de propina a deputados?

Aquela cujo presidente escondeu dinheiro dentro das meias?

São 24 deputados. O Ministério Público acusou de corrupção 26 parlamentares, entre titulares e suplentes. E pediu à Justiça que os impedisse de votar o impeachment de Arruda, que agora gorou.

Como imaginar que uma Câmara podre será capaz de produzir algo sadio?

A pressa dos deputados para escolher o sucessor de Arruda decorre do medo de que a Justiça acate o pedido de intervenção federal em Brasília formulado pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. A intervenção alcançaria também a Câmara.

Gurgel acumula fartas provas para convencer o Supremo de que a intervenção é a única saída possível diante da metástase dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal.

Os ministros do Supremo estão divididos a respeito do assunto. Lula é contra a intervenção. Seu ministro da Justiça é a favor.

Jamais houve intervenção em qualquer Estado. Mas jamais um caso de corrupção em larga escala foi tão bem documentado e chocou tanto o país.

2010-03-22T05:42:00.000-07:00

Bom dia a todos,

Após algum tempinho adormecido, achei por bem acordar esse blog.

Nada melhor que acordar com algo que nos chame a atenção, e foi justamente o que me ocorreu quando me deparei com essa foto acima. No mínimo pitoresca rs.

Abraços.

Campanha do Lula

2009-10-15T06:24:00.000-07:00

PARTE 1

PARTE 2

PARTE 3

PARTE 4

Um oi!!!

2009-10-06T10:32:00.000-07:00

Boa tarde senhores!!!!!!!!!!!

O mundo se acabando...

Pec dos vereadores e nos envergonhar, corroborando totalmente com a alcunha que o Congresso leva de "Casa do espanto";

O Brasil envolvido em problemas diplomáticos em Honduras;

Novo Ministro do Supremo com indicação pra lá de polêmica;

Articulações e mais articulações para a sucessão presidencial ano que vem;

Adriano brilhando muito no mengão rs;

E eu perdido em estudos mais aprofundados no nosso Código Civil;

Não posso dizer que estava dando milho aos pombos, mas estou um tanto quanto alheio a tantas contínuas novidades, como diria Cazuza, um Museu de Eternas Novidades!!!

Continuarei um pouquinho ainda afastado das postagens, pois o tempo não para... E "todos meus amigos estão procurando empregoooo rs!!!

Nada como um tempo após um contratempo (chico)

Um abraço a todos!!!

Delbo Augusto

A FERA DE MACABU (Porque a pena de morte acabou no Brasil)

2009-09-16T20:08:00.000-07:00

Manuel da Mota Coqueiro, apelidado de "A Fera de Macabu", foi um rico fazendeiro da região norte fluminense condenado à pena de morte por ter - supostamente - mandado matar toda uma família de colonos residente em suas terras. O caso é um dos crimes mais famosos do Brasil, pois muitos consideram que foi executado um inocente, além do que foi enforcado um homem branco e rico, o que era incomum na época.

Precedentes

Mota Coqueiro era natural da fazenda do Coqueiro em Campos dos Goytacazes, daí o sobrenome que foi assumido por várias pessoas de sua família. Juntamento com sua esposa, Úrsula das Virgens Cabral, possuía cinco vastas propriedades rurais, entre as quais, a fazenda do Bananal no atual município de Conceição de Macabu (na época, uma freguesia do município de Macaé).

Úrsula das Virgens era quase sempre listada entre os fazendeiros ricos de Macaé, entretanto, deve-se ressaltar, que o casal não era contado entre os mais importantes da região. Em 1847, Mota Coqueiro e sua esposa, Úrsula das Virgens foram convidados para a festa de casamento do filho do visconde de Araruama na fazenda Quissamã, mas ficaram em um salão secundário do baile, enquanto no salão principal ficava a alta elite local e os convidados da corte, inclusive o imperador Dom Pedro II que visitava a região norte-fluminense. Alguns dias depois, o casal participou de um jantar com o imperador Dom Pedro II em Carapebus. Apenas cinco anos depois ocorreriam os eventos que levarão Mota Coqueiro ao patíbulo.

Devido ao fim do tráfico negreiro com a lei Eusébio de Queirós, Mota Coqueiro, assim como vários outros fazendeiros da época, iniciou a prática do regime de parceria com colonos livres. Nas suas terras da fazenda Bananal, foi residir e trabalhar o meeiro Francisco Benedito da Silva juntamente sua numerosa família. Francisca, uma das filhas de Francisco Benedito, teve um caso amoroso com Mota Coqueiro, que já era avançado de idade e tinha filhos e enteados, e ficou grávida. O pai, ao saber do caso, passou a pressionar Mota Coqueiro pedindo vantagens econômicas como compensação pela gravidez da filha. A partir de então, ocorreram vários conflitos entre Mota Coqueiro e Francisco Benedito, que foi ameaçado de expulsão das terras que ocupava. Francisco Benedito foi apoiado por alguns pequenos proprietários dos arredores. Em certa ocasião, Francisco Benedito e um amigo, pequeno proprietário dos arredores, emboscaram e agrediram Mota Coqueiro quando este vistoriava a fazenda Bananal.

Mota Coqueiro tinha vários inimigos pessoais com influência na política local. Um deles era um primo, Julião Batista Coqueiro, talvez por algum sentimento de vingança. Vinte e cinco anos antes, quando o primo Julião Batista foi estudar longe de Macaé, Mota Coqueiro aproveitou a sua ausência para cortejar e casar com sua antiga noiva. Esta primeira esposa de Mota Coqueiro morreu algum tempo depois e ele casou-se novamente com Úrsula das Virgens, que era viúva e tinha um filho.

Também era mal visto na região, pois tinha tomado posse de várias extensões de terras, entre as quais, antigas propriedades dos Jesuítas que ficaram desocupadas quando estes foram expulsos do Brasil.

Crime

Em uma noite chuvosa de 1852, Francisco Benedito e toda sua família foram mortos a golpe de facões por um grupo de cerca de oito negros, escapando somente Francisca, a filha grávida. A casa foi incendiada, mas a chuva não permitiu que os corpos fossem queimados totalmente. Além de Francisco Benedito, foram assassinados a sua esposa, três filhos adolescentes e três crianças, uma delas com três anos de idade.

Mota Coqueiro tinha chegado na fazenda Bananal na tarde deste dia, durante o horário provável em que ocorria o crime, estava na casa grande em reunião de negócios com vários empresários locais que desejavam comprar madeira das suas terras. A distância entre o local em que estava Mota Coqueiro e o local onde ocorreu o crime era de menos de 2 quilômetros e ninguém presente na reunião percebeu qualquer movimento anormal na fazenda.

Francisca, a filha sobrevivente, fugiu durante dois dias pelas matas até que pediu auxílio na fazenda de André Ferreira dos Santos. Este imediatamente levou o caso às autoridades competentes, o delegado e do subdelegado de Macaé, que eram seus amigos próximos. Insuflado por Julião Batista Coqueiro, o primo que tinha rancores, André Ferreira dos Santos, acusou Mota Coqueiro de ter sido o mandante da chacina.

Investigação

Foi feita uma busca na fazenda de Mota Coqueiro e encontraram-se roupas ensangüentadas na senzala, embaixo do catre de Balbina, uma escrava africana da nação Cabinda, líder religiosa dos escravos. Foram presos como executantes do crime, dois agregados livres, Florentino da Silva e Faustino Pereira, e o escravo Domingos. Os dois agregados foram contratados como guardas-costas por Mota Coqueiro depois de ele ter sido agredido pelo meeiro Francisco Benedito; Fastino Pereira, descobriu depois, era fugitivo da Justiça por ter assassinado seu tio cerca de 20 anos antes.

Balbina informou que o líder do grupo de assassinos tinha sido o feitor da fazenda Bananal, um negro livre, casado com outra mulher, e que já tinha tido um envolvimento amoroso com Balbina. Também acusou de terem participado diversos outros escravos da fazenda Bananal, alem dos agregados e do escravo que tinham sido presos.

Mota Coqueiro fugiu quando começaram as acusações, talvez considerando que um homem de sua posição não seria levado a julgamento. Perambulou em direção ao norte, semi-encobrindo o rosto pois tinha uma mancha na pele que tornava fácil a sua identificação. Um mês depois foi reconhecido e preso quando pedia pousada para dormir em uma fazenda remota.

Julgamento

O Código de Processo Criminal de 1832, revisado em 1841, não permitia que um escravo testemunhasse contra seu senhor. Mas os escravos poderiam depor em juízo na qualidade de informantes, não prestando juramento.

Ao ser inquirida, Balbina disse que era escrava do enteado de Mota Coqueiro, a quem tinha sido doada sem transferência formal e legal. Como este enteado era homônimo de uma figura importante da região, houve inicialmente uma confusão, e a escrava Balbina foi tratada como testemunha. Algum tempo se passou até que a confusão se esclarecesse e ela passasse a ser considerada como informante.

O processo judicial foi avidamente acompanhado pela imprensa da época pois, além da crueldade do crime, o acusado era um abastado fazendeiro de uma das mais prósperas regiões do Brasil. Os jornais de Campos dos Goytacazes comentavam as notícias referindo-se a Mota Coqueiro como A Fera de Macabu. A população da região ficou extremamente revoltada com o crime o clima de catarse fez aparecer testemunhos improváveis. No dia de início do julgamento, as roupas ensangüentadas das vítimas, inclusive crianças, foram expostas nas ruas de Macaé, apesar de serem provas do processo judicial[1]. A multidão se aglomerava nos dias do julgamento e ameaçava iniciar o linchamento dos que eram julgados.

No julgamento não foram apresentadas provas de que Mota Coqueiro ordenara a chacina, a não ser as informações de escravos e testemunhos improváveis de antigos desafetos. Balbina tinha informado no inquérito que ouvira os dois agregados livres, Florentino da Silva e Faustino Pereira, e o escravo Domingos dizerem que teriam cometido o crime por ordem do seu senhor. Como testemunhas contra Mota Coqueiro, depuseram vários funcionários públicos de menor escalão e pequenos proprietários rurais, pessoas que anteriormente tinham tido atritos com o poderoso e arrogante fazendeiro. A maior parte das testemunhas confirmou apenas que "ouviu dizerem".

Não foram chamados para testemunhar os empresários que se reuniram com Mota Coqueiro na fazenda Bananal na noite em que ocorreu o crime. O feitor, acusado de liderar o grupo que executou o crime, fugiu, juntamente com vários outros escravos considerados suspeitos de participação. O processo penal da época não registrou nenhum depoimento de Balbina acerca de como foram parar embaixo do seu catre as roupas ensangüentadas das vítimas.

Mota Coqueiro trocava freqüentemente de advogado, o que certamente prejudicou sua defesa. Foi condenado à morte. O processo penal da época exigia um segundo julgamento para o caso de pena de morte e a confirmação pelos tribunais superiores. Foi condenado à morte de novo no segundo julgamento e os tribunais superiores ratificaram a sua condenação.

Negação da graça imperial

Pela Constituição vigente na época, o Imperador tinha o poder de conceder a graça imperial, isto é, de comutar as sentenças de morte em penas perpétuas - galés ou prisão. Como o caso tinha tido muita repercussão, D. Pedro II negou-lhe a graça imperial apesar de ser rara a execução de um homem branco e rico.

Até o final, Mota Coqueiro negou a autoria do crime. Embora se possa duvidar de sua inocência, é certo que não recebeu um julgamento justo, nem foram feitas investigações detalhadas e imparciais sobre os eventos.

Mota Coqueio penou por alguns anos em cárceres do Rio de Janeiro enquanto esperava o resultado das suas apelações. Recebeu apenas a visita de seu enteado, filho de Úrsula das Virgens. Quando foi negada a graça imperial, foi levado para uma prisão de melhores condições onde recebeu boa alimentação e medicação para recuperar a saúde. Depois foi levado para Macaé onde foi executado na forca três anos depois do massacre, a 6 de março de 1855. Os seus cúmplices foram enforcados no dia 23 de junho do mesmo ano. O local do enforcamento é atualmente a pista de atletismo do Colégio Estadual "Luiz Reid" em Macaé.

O "caso Mota Coqueiro" entrou para a história como um dos maiores erros judiciários do Brasil.

Destino dos outros envolvidos

A esposa de Mota Coqueiro, Úrsula das Virgens, começou a mostrar sintomas de doença mental durante o julgamento. Morreu louca um ano depois do enforcamento de Mota Coqueiro.

Seus parentes, a começar pelo primo Julião Batista, deixaram de usar o sobrenome Coqueiro. Os seus filhos abandonaram o sobrenome Mota Coqueiro e sabe-se apenas do casamento posterior de uma de suas filhas.

Não se tem notícias confiáveis sobre o destino de Francisca, a filha sobrevivente de Francisco Benedito, que estava grávida de Mota Coqueiro.

Apesar de já ter sido antes doada informalmente ao seu enteado, a escrava Balbina foi arrolada entre os bens que Mota Coqueiro declarou no seu testamento. Depois não se tem mais notícias confiáveis sobre seu destino.

Os inimigos pessoais que promoveram a condenação de Mota Coqueiro prosperaram na política e nos negócios da região norte-fluminense. Depois de algum tempo, a população local ficou dividida entre os que confirmavam e os que negavam a culpa do condenado. A hipótese da inocência passou a predominar depois que José do Patrocínio publicou sua obra "Mota Coqueiro ou a Pena de Morte".

Fatos controversos

A barbaridade do crime, o fato de um homem branco e rico ter sido enforcado, e a revelação de vários erros processuais e evidências descobertos após sua execução, levaram a que diversas lendas e fatos não comprovados sejam tomados como fatos históricos. Deve-se notar que todos estes fatos comentados como verídicos apoiam-se somente em depoimentos do tipo "ouviu dizer" que foram utilizados para condenar Mota Coqueiro.

O verdadeiro mandante do crime

Afirma-se quase sempre que a inocência de Mota Coqueiro teria sido comprovada posteriormente. Uma das versões conta que Mota Coqueiro revelou ao padre na última confissão, um dia antes de ser enforcado, quem fora o verdadeiro mandante do crime, mas tal fato não deveria ser revelado a outras pessoas. O padre teria saída transtornado de confissão, fato que foi percebido por várias pessoas que sustentaram esta versão. Por outro lado, o padre nunca contou o segredo ou se havia segredo, pois este teria sido revelado no sacramento da confissão.

Segundo uma versão, enquanto Mota Coqueiro estava preso, um escravo o visitou e confirmou que o mandante fora sua própria esposa, pois esta ficara transtornada de ciúmes com a gravidez de Francisca e de ódio com as manobras interesseiras de Francisco Benedito. Outra versão conta que Bárbara das Virgens ficou completamente louca depois do julgamento de Mota Coqueiro e que repetia em delírios: "deve-se matar todos, não deve restar ninguém vivo!". Sabe-se com certeza apenas que Úrsula das Virgens morreu louca um ano depois do enforcamento de Mota Coqueiro.

O livro de José do Patrocínio, "Mota Coqueiro ou a Pena de Morte", publicado 22 anos depois do enforcamento, inventou um personagem, o criminoso verdadeiro, que nunca existiu. Esta obra de ficção, baseada em fatos reais, iludiu muitos historiadores. É mais um libelo contra a pena de morte do que uma narração histórica confiável. José do Patrocínio era na época de sua publicação apenas um jovem jornalista que buscava a fama e encontrou no caso de Mota Coqueiro, um assunto interessante, pois a ordem social tinha sido subvertida na época com a condenação à morte de um fazendeiro branco e rico.

Devido aos fatos tumultuados do julgamento, é impossível afirmar a culpa ou inocência de Mota Coqueiro. Muito menos se tem informação confiável sobre qualquer outra pessoa que tenha sido o verdadeiro mandante ou executor. Estas versões, ao mesmo tempo que ressaltam a inocência "provada" de Mota Coqueiro, praticamente esquecem que dois agregados livres e um escravo também foram enforcados por terem sido os executores do crime.

A última execução no Brasil

Um renitente erro historiográfico insiste em afirmar que a execução de Mota Coqueiro foi a última no Brasil Imperial, em decorrência de o imperador D. Pedro II ter ficado abalado por mandar executar "um inocente". Desde então, não teria mais permitido a aplicação da pena de morte no país. Esta versão veio ao encontro do gosto de monarquistas insatisfeitos com a Proclamação da República e assustados com a carnificina no governo de Floriano Peixoto.

Mota Coqueiro não foi o último executado, nem mesmo o último homem livre executado no Brasil. Depois de sua execução, o Imperador mandou executar pelo menos dezesseis homens livres: entre 1855 e 1865, oito réus foram efetivamente executados; sobre cinco faltam informações, e três tiveram a sua pena comutada posteriormente. Entre 1855 e 1876, no mínimo 30 escravos foram executados por enforcamento. Quanto à justiça militar, entre 1855 e 1860, durante a Guerra do Paraguai, o Imperador negou a graça imperial a pelo menos cinco militares, dentre trinta e cinco condenados à morte.

O último homem livre condenado à morte pela justiça civil e executado foi - provavelmente, pois não há notícias de que alguém o tenha sido posteriormente -, José Pereira de Souza, condenado pelo júri de Santa Luzia, em Goiás, enforcado na dita vila no dia 30 de outubro de 1861. O último condenado à morte pela justiça civil e executado foi o escravo Francisco, enforcado em 1876, em Pilar das Alagoas.

Frequentemente afirma-se que o Imperador foi informado de que Mota Coqueiro era inocente ou, pelo menos, dos erros que ocorreram no seu julgamento. Entretanto, não se tem qualquer comprovação ou testemunho de quem possa ter dado esta informação ou de que ao menos o Imperador a recebeu. Além disto, a graça imperial era concedida pelo Imperador depois deste receber o parecer do Conselho de Estado que devia examinar minuciosamente os autos do processo penal que resultara na pena de morte. Portanto, o Imperador não devia duvidar de pareceres elaborados pelos conselheiros de Estado, pessoas que tinham em geral sólida formação jurídica, além de terem prestados serviços importantes ao Império.

Aconteceu que, à medida em que envelhecia, o imperador D. Pedro II amadurecia e se tornava cada vez mais avesso a negar pedidos de graça imperial. A partir de certa época, o Imperador passou a conceder a graça imperial pedida por todos homens brancos, depois por todos os livres, e, por fim, por todos os escravos. Portanto, as execuções de pena de morte tornaram-se cada vez mais raras à medida em que se aproximava o fim do Império, até que foram mais aplicadas depois de 1876, apesar do júri ainda continuar a condenar à morte. A pena de morte para crimes civis foi abolida apenas com a vigência da Constituição brasileira de 1891 e passou a vigir para crimes políticos de [1969] até [1978] durante a ditadura militar de 1964; porém sempre existiu e existe até hoje para crimes militares, tendo sido aplicada muitas vezes no governo de Floriano Peixoto.

A Constituição Brasileira de 1988 no seu artigo 5º, inciso XLVII dispõe que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. (Constituição Brasileira).

A maldição do Coqueiro

Segundo a tradição, baseada na obra Crimes Célebres de Macaé, Mota Coqueiro teria lançado uma maldição sobre Macaé, onde ocorrera o seu julgamento e execução, dizendo que a cidade "...teria 100 anos de atraso pela injustiça que estava sendo feita a ele". A partir de então, afirma-se que a região mergulhou em grande marasmo econômico.

O porto de Imbetiba (Macaé) era, naquela época, o quinto mais movimentado do país, pois servia para embarque dos produtos agrícolas da região para o Rio de Janeiro de onde eram exportados. Com a inauguração da Estrada de Ferro Macaé e Campos, o porto perdeu importância. Entretanto, a expansão econômica da região norte-fluminense baseada na cultura da cana-de-açúcar prosseguiu até ao seu apogeu por volta de 1870, estabilizando-se a partir de então. A decadência econômica só ocorreu, efetivamente, no início do século XX, mais de cinqüenta anos depois dos eventos relatados.

Na década de 1970, quase 120 anos depois da execução de Mota Coqueiro, foi descoberto petróleo na Bacia de Campos, registrando-se, a partir de então, um novo e expressivo surto de desenvolvimento econômico em Macaé. Entretanto, quem quer reforçar esta lenda, fará as contas considerando que o início das pesquisas de petróleo na região começaram na década de 1950, portanto exatos cem anos depois da execução de Mota Coqueiro.

O perdão de Coqueiro aos que o condenaram

Um outro fato controverso, totalmente contrário ao rancor expresso na lenda da "maldição do Coqueiro", conta que este perdoou a todos antes de subir no patíbulo, comportando-se, portanto, como um mártir cristão. Suas últimas palavras, segundo relato do médico que o assistiu, José Manuel Velho da Silva, foram: "O crime fez-se, porém eu sou inocente; peço perdão ao povo e à justiça, assim como eu perdôo de todo o meu coração".

Como contraste ao comportamento exemplar de Mota Coqueiro, o então juiz de direito da comarca de Cabo Frio, contava que os cúmplices, dois agregados livres e um escravo, foram enforcados "sem que nada de extraordinário ocorresse, além da pertinácia dos referidos réus em não quererem receber os socorros espirituais".

Deve notar-se que, posteriormente, várias pessoas sentiram que o equilíbrio social esteve ameaçado, pois um membro das classes dominantes foi acusado por escravos e outras pessoas socialmente inferiores, condenado à morte e enforcado. Portanto, algumas estórias não comprovadas procuram apresentar Mota Coqueiro como um exemplo da "nobreza cavalheiresca" própria das pessoas de bom nascimento quando estas têm que enfrentar a injustiça cometida pelas classes inferiores.

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

DELBO AUGUSTO

2009-09-04T06:30:00.000-07:00

O juiz e a efetividade do processo

2009-09-03T19:47:00.000-07:00

O juiz e a efetividade do processo

por Jansen Fialho de Almeida
Juiz de Direito - Titular da 2ª Vara Cível de Brasília - DF.

Várias alterações na legislação processual civil visaram à efetividade e celeridade processual, contudo, ao que se apresenta, pouco efeito causaram. Propaga-se, e com razão, que as lides na primeira instância tramitam “pro forma”, no sentido de que somente nas instâncias superiores se alcança o direito, ou mais profundamente, a Justiça. Estão corretos. E isso se dá por culpa única e exclusiva dos Juízes monocráticos, que não cumprem com a sua missão constitucional, sendo omissos. Permita esclarecer.

O legislador pátrio, recentemente, modificou as regras do Agravo de Instrumento, dando prevalência ao efeito devolutivo.

A penhora BACEN JUD, atualmente obrigatória por decisão do CNJ, modificou substancialmente o cumprimento das sentenças e as execuções extrajudiciais. A desconsideração da pessoa jurídica no novel Código Civil estabeleceu um marco. O Código do Consumidor, com certeza, alterou as relações jurídicas de maneira marcante. A tutela antecipada ampliou os poderes do magistrado contra os atos procrastinatórios. Os Tribunais, as entidades de classe, a sociedade, clamam pela celeridade da prestação judicial do Estado. E o que vem fazendo o Juiz de primeira instância?

Profere decisões e só manda cumprir depois de intimar a parte demandada e ultrapassado o prazo recursal. Quando profere. E ainda, remete os autos à Secretaria da Vara no intuito de certificar a interposição ou não de recursos. Na dúvida, se espera mais alguns dias, pois o defensor da outra parte pode sofrer algum impedimento de força maior que justifique a perda do prazo. E de suposto recurso que, por força de lei, não terá efeito suspensivo. Isso quando não se reserva a apreciar a liminar após a contestação.

Na linha, não é difícil vislumbrar, no dia a dia, mesmo não sendo conferido efeito suspensivo ao AGI, o magistrado determinar o aguardo de seu julgamento. Ora, que antecipação de tutela ou cautelar é essa que, na prática, aguarda a confirmação do Tribunal? Que efeito suspensivo indireto é este, quando a lei o confere devolutivo? Juiz de nada? Carimbador? Se existem dúvidas razoáveis, que se exija caução.

Com todo o respeito, não posso aderir a essa conduta. Na Vara em que exerço a titularidade - com exceção daquelas em que a lei concede o duplo efeito a eventuais recursos, p. ex. de Apelação -, as decisões são cumpridas de imediato, sem ressalvas.

Cito exemplos: quando defiro a penhora “on line” ou expedição de alvarás, ofícios, a decisão já é acompanhada do respectivo ato e assinada conjuntamente, no Gabinete. Segue na capa dos autos. Não existe aquela burocracia de despachar, publicar, aguardar prazo recursal no escaninho (de suposto recurso a ser interposto que possui o efeito devolutivo, cumpre repetir), e depois entrar na fila da expedição, neste interregno torcendo para que a parte recorra e o Tribunal mantenha a sua decisão, finalmente concretizada. Só falta chamar uma “banda” para formalizá-la. Quanta burocracia jurídica!

Na minha jurisdição a decisão e o termo são concomitantes. Quando o sucumbente pensar em recorrer, a tutela já foi cumprida. Isto tem evitado inúmeros recursos protelatórios, quando não, a perda do próprio objeto. No modelo atualmente adotado por grande parte dos Colegas, retarda-se indevidamente o andamento do processo, lembrando-se que a celeridade e razoabilidade de sua duração são imperativos constitucionais.

Ao procrastinador aplico multa, honorários no máximo previstos e litigância de má-fé, frisando-se a recente decisão do col. STJ no sentido do cabimento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença. Isso sem contar aqueles que devem ser fixados no julgamento da Impugnação, digam-se, antigos Embargos do Devedor, se rejeitada.

Nas obrigações de fazer, se não satisfeitas espontaneamente, mesmo com multa, substituo a declaração de vontade e a decisão é exaurida, por exemplo, o suprimento da assinatura de escritura de transferência de propriedade imóvel ou, de veículo, com o DUT. Satisfaz o direito da parte. E tudo isso está o Juiz autorizado a fazer pela lei, expressamente.

Exerço plenamente a minha jurisdição, sequer dando azo a recursos protelatórios, costumeiros, máxime quando envolvem quantias em dinheiro, quando apesar das questões estarem resolvidas até em sede de Recurso Especial e Extraordinário, sob o pálio do eterno contraditório e ampla defesa, já exaustivamente exercida em sede cognitiva, ou teses absurdas, totalmente contrárias à jurisprudência.

Comumente tentam criar fatos novos a ensejar falsas situações jurídicas supervenientes, já sob o manto da coisa julgada ou preclusão. A análise, neste ponto, não é opinativa, mas estatística.

É essa credibilidade que falta à Justiça. E por obra dos próprios Juízes monocráticos que relutam, temem em fazer valer suas decisões, esperando serem primeiramente confirmadas, ou até no aguardo do chamado efeito suspensivo.

Ora, o legislador nos deu toda a investidura e poder para tanto. As reformas se dirigem aos Juízes monocráticos para que desempenhem a sua função. Não é o STF, o STJ ou os Tribunais de Apelação que vão determinar a expedição de Alvarás, penhora BACEN JUD, ou deferir tutela antecipada ou liminar cautelar nos processos cotidianos. Somos nós que ouvimos as partes, testemunhas, peritos, advogados, membros do Ministério Público e servidores. Convivemos com os jurisdicionados. A obrigação é nossa. Representamos a cara, a coragem, os anseios da população. A esperança! E essa não pode faltar!

Invertamos as posições. Façamos com que o devedor discuta teses jurídicas absurdas com papéis nos Tribunais, e os credores discutam a impugnação ou embargos com o seu dinheiro no bolso. Vamos cumprir a lei. Deixemos a hipocrisia de lado de tão somente conceder liminares padrão para retirar ou obstar o nome da parte nos órgãos de proteção ao crédito. Sejamos mais eficientes socialmente.

Que os recursos de Agravo de Instrumento, como quis o legislador, seja exceção, e que os Tribunais ponderem na concessão das suas liminares, a fim de que não se vulgarizem, inviabilizando a plenitude da tutela jurisdicional.

Em conclusão, façamos valer nossa independência às duras penas conquistadas no Estado Democrático de Direito. Do contrário, seremos massa de manobra a carimbar uma mera passagem de instância judicial, mártires da leniência e covardia que não coadunam com o mister.

Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 5 de maio de 2008
http://jusvi.com/artigos/33215
Acesso em 27.8.2008.

O Juiz que queria ser chamado de Doutor. Lembram?

2009-08-26T03:43:00.000-07:00

Bom dia a todos!!!

Lembram daquele Juiz de Niterói que entrou na Justiça contra o condomínio em que mora, por causa do tratamento de "você" dado pelo porteiro e que queria ser chamado de "Doutor"? Pois é, saiu a sentença.

Observe a bela redação, suscinta, bem argumentada, até se solidariza com o juiz que se queixa, mas... bom, leia a sentença abaixo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NITERÓI – NONA VARA CÍVEL

Processo n° 2005.002.003424-4

S E N T E N Ç A

Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e
JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de "senhor".

Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de Doutor", "senhor", "Doutora", "senhora", sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (...)

DECIDO. "O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter." (Noberto Bobbio, in "A Era dos Direitos", Editora Campus, pg. 15).

Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito. Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.

Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida.

*"Doutor" não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento.* Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de "doutor", sem o ser, e fora do meio acadêmico. Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame. Por outro lado, vale lembrar que "professor" e "mestre" são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado.

Embora a expressão "senhor" confira a desejada formalidade às comunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir. O empregado que se refere ao autor por "você", pode estar sendo cortês, posto que "você" não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação.

Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe "semi-culta", que sequer se importa com isso. Na verdade "você" é variante - contração da alocução - do tratamento respeitoso "Vossa Mercê".

A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos
literários que apresentam altas freqüências do pronome "você", devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de "seu" ou "dona", e isso é tratamento formal...

Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/ a senhora e você quando usados como prenome, isso
porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado "Crônica de Viver Baiano Seiscentista", nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que "você" é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro/São Paulo, Record, 1999).

Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de "você" e "senhor" traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.

Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade. Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da
causa.

P.R.I.

Niterói, 2 de maio de 2005.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO

Juiz de Direito

SE AVEXE NÃO!!!

2009-08-18T04:40:00.000-07:00

Bom dia a todos!!!

Estou um tanto quanto afastado do blog ultimamente, isso se deve ao pouco tempo para acessar a internet e a um ritmo auto imposto de obrigações diárias.

Peço a compreensão daqueles que acessam o blog, e prometo que sempre que tiver um tempinho e também quando a relevância do tema exigir, estarei postando.

Um forte abraço.

Delbo Augusto

Estudantes presos no Senado após manifestação

2009-08-15T04:05:00.000-07:00

Para os fumantes

2009-08-11T10:25:00.000-07:00

Muito legal!!!

Boa tarde a todos.

Delbo Augusto

DIA DA PINDURA

2009-08-11T10:16:00.000-07:00

Boa tarde a todos!!!!!!!

Após alguns dias de férias forçadas estou novamente em Brasília, e hoje fazendo uma lembrança ao dia da Pindura, saibam um pouco mais sobre essa data dedicada aos estudantes de direito.

Parece bastante interessante chegar a um restaurante, sentar, fazer o pedido, encher a pança e depois sacar uma carta ao som de uma música engraçadinha e não pagar nada. Mas não se anime muito, porque esse é um privilégio apenas dos estudantes de Direito.

"Todo ano aparece um grupinho fazendo Pindura", diz o gerente de restaurante Edílson, 41. Mas é bom que os espertinhos que estão pensando em abocanhar um rango na faixa saibam que os restaurantes sempre conferem se os alunos são mesmo estudantes de direito, ainda que apresentem o ofício.

Agora, se você faz mesmo co curso e estava na dúvida se arrisca ou não a Pindura, vai se animar com o que disse o manda-chuva da mina alimentícia: "o procedimento é dar uma boa canseira, uma espera de duas horas, coisa assim, mesmo sabendo que no final eles não pagarão mesmo. Mas sempre conservando o bom senso e o humor", revela Edilson.

Bom senso que os dois lados devem ter, diga-se. Com o crescimento do número de cursos e alunos brincando não é todo estabelecimento que aceita, e os que abrem espaço sempre preferem a pindura agendada, chamada de 'Pindura Diplomática'.

E a Pindura começa...

O dia da Pindura foi instituído quando Dom Pedro inaugurou o primeiro curso de Direito do Brasil, no Largo São Francisco, em 11 de agosto de 1827. No início os comerciantes da região central da cidade, onde fica a faculdade, começaram a servir refeições aos estudantes de Direito como forma de apoio e de parabenizá-los pelos estudos. O número de alunos foi crescendo e o apoio dado pelos restaurantes se tornou inviável. Foi então que foi criado o Dia da Pindura, como uma forma divertida de comemorar a inauguração da faculdade e lembrar o importante ato do monarca.

Brecha na lei deixa tudo legal

Na verdade não é que a lei permite, mas tem uma famosa "brecha" que ajuda a tradição a se perpetuar.

A essência da Pindura é o chamado "animus jocandi", que em latim significa "intenção de brincar", e confere uma aura bem mais leve ao que poderia ser facilmente enxergado como um roubo.

Segundo a estudante do quinto ano de Direito da USP, Cristina Emy, a lei apresenta uma brecha que facilita que a brincadeira, às vezes bastante folgada, cole. "A lei especifica que não é permitido que alguém usufrua de um bem ou serviço se não tem dinheiro para pagar, mas a brincadeira não se encaixa neste artigo uma vez que não se trata de não ter o dinheiro, mas sim de não querer pagar", diz.

Isso impede que o brincalhão seja configurado como um tipo penal, ou seja, que teve a intenção de não de pagar porque não tem o dinheiro.

De acordo com o que contou Cristina, o que justifica mesmo a Pindura é a comemoração da inauguração da primeira faculdade de Direito no Brasil. O dia 11 de agosto também é o Dia dos Cursos Jurídicos e o Dia do Advogado, o que abre espaço para que os estudantes de todas as faculdades se apropriem da tradição.
Há quem defenda que só os estudantes de Direito da USP, a São Francisco, é que podem fazer a famosa Pindura. Polêmicas à parte, o fato é que hoje, além dos quase 500 alunos da São Francisco, existem milhares de outros estudantes das mais variadas faculdades que aderiram à brincadeira. "Muitos alunos da São Francisco, principalmente nos últimos anos do curso, desistem de fazer a Pindura, pois os restaurantes estão saturados", diz Cristina.

Manual e modalidades da Pindura

A Pindura tradicional funciona da seguinte maneira: os estudantes comem e depois leêm o oficio, fazem um discurso, cantam as músicas, e vão embora. Dentre as letras, a mais famosa é essa:

"Garçom, tira a conta da mesa,
E ponha um sorriso no rosto
Seria muita avareza
Cobrar no XI de agosto"

Aí o restaurante cola o ofício na porta como quem diz: "Aqui não pode mais, já teve". Mas com o grande aumento de tentativas de pendurar a conta, os restaurantes estão dificultando bastante e até proibindo a brincadeira. Não são poucos os casos de gente que viu o sol nascer quadrado por um dia ou tomou um chá de cadeira na delegacia.

É lógico que o assunto é cheio de mitos e é difícil ter certeza o que realmente é verdade. Cristina conta que, reza a lenda, um grupo de alunos fez uma festa enorme de casamento com dois noivos fantasiados e na hora de pagar, dá-lhe ofício! É demais, né.

Exageros a parte, fazer Pindura está cada vez mais difícil, o que faz surgirem outras três variações da modalidade:

A Pindura Diplomática, autorizada. Fica tudo combinado em uma ligação prévia: número de pessoas, horário, os pratos e o que vai ser pago (geralmente paga-se o serviço e as bebidas , e não pode bebida alcoólica). Depois tem o outro extremo: A Pindura Famigerada. O povo come muito e larga o ofício em cima da mesa e sai correndo. Não parece muito compassada com a tradição...

E para passar um pano e mostrar que os centros acadêmicos estão cumprindo o seu papel de pensar e se preocupar com a inserção política e social, o C.A. XI de Agosto, da Faculdade São Francisco, fez em 2001 a Pindura Social, onde quem comia eram as pessoas necessitadas. Em vez de dar um prato aos alunos, ao restaurantes eram convidados a ajudar em mega sopão para esquentar a barriga dos moradores de rua. Uma boa pedida, não?

Fonte: IG JOVEM

Delbo Augusto

SARNEY, O HOMEM INCOMUM

2009-07-30T05:17:00.000-07:00

Bom dia a todos, repasso a todos esse excelente texto do Leandro Fortes, vale muito a pena ler.

Leandro Fortes

Há anos, nem me lembro mais quantos, os principais colunistas e repórteres de política do Brasil, sobretudo os de Brasília, reputam ao senador José Sarney uma aura divinal de grande articulador político, uma espécie de gênio da raça dotado do dom da ponderação, da mediação e do diálogo. Na selva de preservação de fontes que é o Congresso Nacional, estabeleceu-se entre os repórteres ali lotados que gente como Sarney – ou como Antonio Carlos Magalhães, em tempos não tão idos – não precisa ser olhada pelas raízes, mas apenas pelas folhagens. Esse expediente é, no fim das contas, a razão desse descolamento absurdo do jornalismo brasiliense da realidade política brasileira e, ato contínuo, da desenvoltura criminosa com que deputados e senadores passeiam por certos setores da mídia.

Olhassem Sarney como ele é, um coronel arcaico, chefe de um clã político que há quatro décadas domina a ferro e fogo o Maranhão, estado mais miserável da nação, os jornalistas brasileiros poderiam inaugurar um novo tipo de cobertura política no Brasil. Começariam por ignorar as mentiras do senador (maranhense, mas eleito pelo Amapá), o que reduziria a exposição de Sarney em mais de 90% no noticiário nacional. No Maranhão, a família Sarney montou um feudo de cores patéticas por onde desfilam parentes e aliados assentados em cargos públicos, cada qual com uma cópia da chave do tesouro estadual, ao qual recorrem com constância e avidez. O aparato de segurança é utilizado para perseguir a população pobre e, não raras vezes, para trucidar opositores. A influência política de Sarney foi forte o bastante para garantir a derrubada do governador Jackson Lago, no início do ano, para que a filha, Roseana, fosse reentronizada no cargo que, por direito, imaginam os Sarney, cabem a eles, os donatários do lugar.

José Sarney é uma vergonha para o Brasil desde sempre. Desde antes da Nova República, quando era um político subordinado à ditadura militar e um representante mais do que típico da elite brasileira eleita pelos generais para arruinar o projeto de nação – rico e popular – que se anunciava nos anos 1960. Conservador, patrimonialista e cheio dessa falsa erudição tão típica aos escritores de quinta, José Sarney foi o último pesadelo coletivo a nós impingido pela ditadura, a mesma que ele, Sarney, vergonhosamente abandonou e renegou quando dela não podia mais se locupletar. Talvez essa peculiaridade, a de adesista profissional, seja o que de mais temerário e repulsivo o senador José Sarney carregue na trouxa política que carrega Brasil afora, desde que um mau destino o colocou na Presidência da República, em março de 1985, após a morte de Tancredo Neves.

Ainda assim, ao longo desses tantos anos, repórteres e colunistas brasileiros insistiram na imagem brasiliense do Sarney cordial, erudito e mestre em articulação política. É preciso percorrer o interior do Maranhão, como já fiz em algumas oportunidades, para estabelecer a dimensão exata dessa visão perversa e inaceitável do jornalismo político nacional, alegremente autorizado por uma cobertura movida pelos interesses de uns e pelo puxa-saquismo de outros. Ao olhar para Sarney, os repórteres do Congresso Nacional deveriam visualizar as casas imundas de taipa e palha do sertão maranhense, as pústulas dos olhos das crianças subnutridas daquele estado, várias gerações marcadas pela verminose crônica e pela subnutrição idem. Aí, saberiam o que perguntar ao senador, ao invés de elogiar-lhe e, desgraçadamente, conceder-lhe salvo conduto para, apesar de ser o desastre que sempre foi, voltar à presidência do Senado Federal.

Tem razão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar, embora pela lógica do absurdo, que José Sarney não pode ser julgado como um homem comum. É verdade. O homem comum, esse que acorda cedo para trabalhar, que parte da perspectiva diária da labuta incerta pelo alimento e pelo sucesso, esse homem, que perde horas no transporte coletivo e nas muitas filas da vida para, no fim do mês, decidir-se pelo descanso ou pelas contas, esse homem comum é, basicamente, honesto e solidário. Sarney é o homem incomum. No futuro, Lula não será julgado pela História somente por essa declaração infeliz e injusta, mas por ter se submetido tão confortavelmente às chantagens políticas de José Sarney, a ponto de achá-lo intocável e especial. Em nome da governabilidade, esse conceito em forma de gosma fisiológica e imoral da qual se alimenta a escória da política brasileira, Lula, como seus antecessores, achou a justificativa prática para se aliar a gente como os Sarney, os Magalhães e os Jucá.

Pelo apoio de José Sarney, o presidente entregou à própria sorte as mais de seis milhões de almas do Maranhão, às quais, desde que assumiu a Presidência, em janeiro de 2003, só foi visitar esse ano, quando das enchentes de outono, mesmo assim, depois que Jackson Lago foi apeado do poder. Teria feito melhor e engrandecido a própria biografia se tivesse descido em São Luís para visitar o juiz Jorge Moreno. Ex-titular da comarca de Santa Quitéria, no sertão maranhense, Moreno ficou conhecido mundialmente por ter conseguido erradicar daquele município e de regiões próximas o sub-registro civil crônico, uma das máculas das seguidas administrações da família Sarney no estado. Ao conceder certidão de nascimento e carteira de identidade para 100% daquela população, o juiz contaminou de cidadania uma massa de gente tratada, até então, como gado sarneyzista. Por conta disso, Jorge Moreno foi homenageado pelas Nações Unidas e, no Brasil, viu o nome de Santa Quitéria virar nome de categoria do Prêmio Direitos Humanos, concedido anualmente pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República a, justamente, aqueles que lutam contra o sub-registro civil no País.

Em seguida, Jorge Moreno denunciou o uso eleitoral das verbas federais do Programa Luz Para Todos pelos aliados de Sarney, sob o comando, então, do ministro das Minas e Energia Silas Rondeau – este um empregado da família colocado como ministro-títere dentro do governo Lula, mas de lá defenestrado sob a acusação, da Polícia Federal, de comandar uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas. Foi o bastante para o magistrado nunca mais poder respirar no Maranhão. Em 2006, o Tribunal de Justiça do Maranhão, infestado de aliados e parentes dos Sarney, afastou Moreno das funções de juiz de Santa Quitéria, sob a acusação de que ele, ao denunciar as falcatruas do clã, estava desenvolvendo uma ação político-partidária. Em abril passado, ele foi aposentado, compulsoriamente, aos 42 anos de idade. Uma dos algozes do juiz, a corregedora (?) do TRE maranhense, é a desembargadora Nelma Sarney, casada com Ronaldo Sarney, irmão de José Sarney.

Há poucos dias, vi a cara do senador José Sarney na tribuna do Senado. Trêmulo, pálido e murcho, tentava desmentir o indesmentível. Pego com a boca na botija, o tribuno brilhante, erudito e ponderado, a raposa velha indispensável aos planos de governabilidade do Brasil virou, de um dia para a noite, o mascate dos atos secretos do Senado. Ao terminar de falar, havia se reduzido a uma massa subnutrida de dignidade, famélica, anêmica pela falta da proteína da verdade. Era um personagem bizarro enfiado, a socos de pilão, em um jaquetão coberto de goma.

Na mesma hora, pensei no povo do Maranhão.

H1N1

2009-07-28T16:28:00.000-07:00

AMIGOS,

O assunto assustador do momento é a famosa “Gripe suína”que mudou de nome para Influenza e mudou de novo para H1N1

Abaixo, comunicado do Ministério da Saúde, que no final possui link para mais informações.

Quem já teve a gripe suína comenta que a febre é diferente da gripe comum, que na gripe comum ele chega devagar e na gripe suína a febre chega de repente e com tudo, quase 40°.

Abraços

Delbo Augusto.

COMUNICADO SOBRE A INFLUENZA A(H1N1)

1. Existe transmissão sustentada do vírus da Influenza A (H1N1) no Brasil?
Desde 24 de abril, data do primeiro alerta dado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre o surgimento da nova doença, até o dia 15 de julho, o Ministério da Saúde só havia registrado casos no país de pessoas que tinham contraído a doença no exterior ou pego de quem esteve fora. No dia 16 de julho, o Ministério da Saúde recebeu a notificação do primeiro caso de transmissão da Influenza A (H1N1) no Brasil sem esse tipo de vínculo. Trata-se de paciente do Estado de São Paulo, que morreu no último dia 30 de junho. Esse caso nos dá a primeira evidência de que o novo vírus está em circulação em território nacional. Todas as estratégias que o MS deveria adotar numa situação como esta já foram tomadas há quase três semanas. O Brasil se antecipou. A atualização constante de nossas ações contra a nova gripe permitiu que, neste momento, toda a rede de saúde esteja integrada para manter e reforçar as medidas de atenção à população.

2. Qual a diferença entre a gripe comum e a Influenza A (H1N1)?
Elas são causadas por diferentes subtipos do vírus Influenza. Os sintomas são muito parecidos e se confundem: febre repentina, tosse, dor de cabeça, dores musculares, dores nas articulações e coriza. Por isso, não importa, neste momento, saber se o que se tem é gripe comum ou a nova gripe. A orientação é, ao ter alguns desses sintomas, procure seu médico ou vá a um posto de saúde. É importante frisar que, na gripe comum, a maioria dos casos apresenta quadro clínico leve e quase 100% evoluem para a cura. Isso também ocorre na nova gripe. Em ambos os casos, o total de pessoas que morrem após contraírem o vírus em todo o mundo é, em média, de 0,5%.

3. Quando eu devo procurar um médico?
Se você tiver sintomas como febre repentina, tosse, dor de cabeça, dores musculares, dores nas articulações e coriza, procure um médico ou um serviço de saúde, como já se faz com a gripe comum.

4. O que fazer em caso de surgimento de sintomas?
Qualquer pessoa que apresente sintomas de gripe deve procurar seu médico de confiança ou o serviço de saúde mais próximo, para receber o tratamento adequado. Nos casos de agravamento ou de pessoas que façam parte do grupo de risco, os pacientes serão encaminhados a um dos 68 hospitais de referência.

5. Por que o exame laboratorial parou de ser realizado em todos os casos suspeitos?
Essa mudança ocorreu porque um percentual significativo - mais de 70% - das amostras de casos suspeitos analisadas em laboratórios de referência, antes dessa mudança, não era da nova gripe, mas de outros vírus respiratórios. Com o aumento do número de casos no país, a prioridade do sistema público de saúde é detectar e tratar com a máxima agilidade os casos graves e evitar mortes.

6. Se o exame não é realizado em todas as pessoas, isso significa que o número de casos registrados será subnotificado?
É importante ficar claro que vários países estão adotando a mesma prática, por recomendação da Organização Mundial da Saúde. Vamos continuar a registrar o número de casos. Como já ocorre com surtos de gripe comum, vamos confirmar uma amostra de casos e todos os outros que tiverem os mesmos sintomas e no mesmo ambiente, seja em casa, na escola, no trabalho, na igreja ou no clube, serão confirmados por vínculo epidemiológico. Além disso, temos no Brasil 62 unidades de “Rede Sentinela” em todos os estados, com a função de monitorar a circulação do vírus influenza e ocorrência de surtos. Essa rede permite que as autoridades sanitárias monitorem a ocorrência de surtos devido ao vírus da gripe comum - e, agora, do novo vírus - por meio da coleta sistemática de amostras e envio aos laboratórios de referência. É importante ficar claro que, a partir de agora, o objetivo não é saber se todos os que têm gripe foram infectados por vírus da influenza sazonal ou pelo novo vírus. Com o aumento no número de casos, passamos agora a trabalhar com o diagnóstico coletivo, exceto para aqueles que podem desenvolver a forma grave da doença, seja gripe comum ou gripe A.

7. Quais os critérios de utilização para o Tamiflu?
Apenas os pacientes com agravamento do estado de saúde nas primeiras 48 horas, desde o início dos sintomas, e as pessoas com maior risco de apresentar quadro clínico grave serão medicados com o Tamiflu. Os demais terão os sintomas tratados, de acordo com indicação médica. O objetivo é evitar o uso desnecessário e uma possível resistência ao medicamento, assim como já foi registrado no Reino Unido, Japão e Hong Kong. É importante lembrar, também, que todas as pessoas que compõem o grupo de risco para complicações de influenza requerem avaliação e monitoramento clínico constante de seu médico, para indicação ou não de tratamento com o Tamiflu. Esse grupo de risco é composto por: idosos acima de 60 anos, crianças menores de dois anos, gestantes, pessoas com diabetes, doença cardíaca, pulmonar ou renal crônica, deficiência imunológica (como pacientes com câncer, em tratamento para AIDS), e também pessoas com doenças provocadas por alterações da hemoglobina, como anemia falciforme.

8. O medicamento está em falta?
Não. O Ministério da Saúde possui estoque suficiente de medicamento para tratamento dos casos indicados. Além de comprimidos para uso imediato, temos matéria-prima para produzir mais nove milhões de tratamentos.

9. Os hospitais estão preparados para atender pacientes com a Influenza A (H1N1)?
Atualmente, o Brasil possui 68 hospitais de referência para tratamento de pacientes graves infectados pelo novo vírus. Nestas unidades, existem 900 leitos com isolamento adequado para atender aos casos que necessitem de internação. Todos os outros hospitais estão preparados para receber pacientes com sintomas leves de gripe.

10. Como eu posso me prevenir da doença?
Alguns cuidados básicos de higiene podem ser tomados, como: lavar bem as mãos frequentemente com água e sabão, evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies, não compartilhar objetos de uso pessoal e cobrir a boca e o nariz com lenço descartável ao tossir ou espirrar.
Para mais informações, consulte o sítio do Ministério da Saúde em "http://portal. saude.gov. br/portal/ saude/profission al/area.cfm? id_area=1534"
Fonte: Ministério da Saúde

Os covardes também mandam flores

2009-07-28T15:00:00.000-07:00

Boa noite senhores!!!

A acessar hoje o blog de minha amiga Paulinha, Paula Vielmo, me deparei com algumas imagens muito fortes, mas que retratam uma infeliz realidade.

Acessem o blog dela "Idéias são a prova de bala" e vejam na totalidade a postagem.

Delbo Augusto

AMOR NÃO DA IBOPE

2009-07-28T13:09:00.000-07:00

São imagens antigas, no entanto acredito que nunca é demais relembrar e beleza dessas ações.

Não tem como não se emocionar com estas imagens.
Incrivél como estas coisas não dão ibope, mas gente jogando criança de janela dá, incrivél como a mídia não dá espaço para este tipo de atitude.

Uma boa tarde a todos,

Delbo Augusto

Poema aberto a Zé Sarney

2009-07-28T05:55:00.000-07:00

Poema enviado por e-mail pelo amigo Daniel!!!

*Poema aberto a Zé Sarney*

Prezado José Sarney
Entendi o seu recado
Que a crise não é sua
É somente do Senado
Mas me diga senador
Como você empregou
Tanta gente do seu lado

Essa crise é sua, sim,
Pois foi você quem gerou
Ao empregar sua família
E nomear diretor
Olhando o caso com lupa
Só divido a sua culpa
Com quem foi seu eleitor

Vi atento o seu discurso
Achei até brincadeira
Mas é comum com a idade
A gente dizer besteira
Eu só não achei correto
Você empregar seu neto
E culpar a Cafeteira

Você não é qualquer um
Como disse o presidente
Mas isso não quer dizer
Que você seja inocente
Nem que o nobre senador
Com seu discurso enganou
A mim e a muita gente

Aproveitando o ensejo
Permita-me indagar
Como o senhor conseguiu
Tanta gente empregar
E também ensine a gente
Como ajudar os parentes
Que não querem estudar

Por fim, nobre senador
Desculpe se fui direto
É que também sou avô
Mas nunca empreguei um neto
Coloquei-o pra estudar
Pra num concurso passar
Sem precisar ser secreto.

16 de julho de 1950 - O dia em que o Maracanã se calou

2009-07-16T08:05:00.000-07:00

“Está terminada a disputa da Coupe Jules Rimet. Mais uma vez, sagram-se os campeões do mundo os uruguaios. Rendamos-lhes a homenagem a que têm direito. Seu triunfo foi lícito sendo ainda de inteira justiça que se reconheça o ardor, a fibra extraordinária com que se atiraram à luta sem se preocuparem com a superioridade técnica do adversário que lhe rondava, persistentemente, o último reduto” (Jornal do Brasil).

O Maracanã inteiro se calou diante da tragédia. O que parecia impossível aconteceu, renegando todo o retrospecto de favoritismo brasileiro, conquistado jogo a jogo até a grande final. O Uruguai venceu o Brasil por 2 a 1, de virada, e conquistou a 4ª Copa do Mundo. Ninguém acreditava que a máquina brasileira, que só precisava de um empate para sagrar-se campeã, sucumbiria no último instante. Desde o início o Uruguai demonstrou-se aguerrido, com uma forte marcação às investidas da nossa Seleção. O Brasil, servindo-se da mesma tática usada ao longo do campeonato, era um adversário previsível. E mesmo com o brasileiro Friaça abrindo o placar no segundo tempo, o Uruguai não se curvou com a desvantagem. Buscou o empate, e virou, quando o uruguaio Gigghia chutou cruzado e balançou a rede, às costas do goleiro Barbosa. Em silêncio, o estádio lotado chorou.

Longa espera do sonho brasileiro
O sonho nacional de sediar uma Copa do Mundo foi cogitado pela primeira vez em 1938, durante um Congresso da Fifa, ousadia do jornalista Célio de Barros. Além de convencer os delegados da entidade esportiva quanto ao potencial brasileiro em assumir o evento, precisava superar a favorita Alemanha, motivada pelo sucesso dos Jogos Olímpicos dois anos antes. Mas, com a Segunda Guerra (1939-1945), o projeto foi adiado. Com a derrota alemã ao fim das hostilidades, e as dificuldades econômicas da Europa, o Brasil tornou-se o candidato ideal. Sonho realizado em 24 de junho de 1950.

Delbo Augusto

O QUINTO DOS INFERNOS

2009-07-15T05:18:00.000-07:00

Bom dia, repasso a todos mais um e-mail encaminhado pelo amigo Maltez. Vale a pena pensar um pouco.

Senhores senadores,

Não é para ficar indignado?

Abraços,

Maltez

O "QUINTO DOS INFERNOS"

Durante o século 18, o Brasil Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país e correspondia a 20% (ou seja, 1/5) da produção. Essa taxação altíssima e absurda era chamada de "O Quinto".

Esse imposto recaía principalmente sobre a nossa produção de ouro. O "Quinto" era tão odiado pelos brasileiros, que foi apelidado de "O Quinto dos Infernos". A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os "quintos atrasados" de uma única vez, no episódio conhecido como "Derrama".

Isso revoltou a população, gerando o incidente chamado de "Inconfidência Mineira", que teve seu ponto culminante na prisão e julgamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, a carga tributária brasileira deverá chegar ao final deste ano de 2009 a 38% ou praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção. Ou seja, a carga tributária que nos aflige é praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos hoje literalmente "dois quintos dos infernos" de impostos...

Para que? Para sustentar a corrupção, o PAC, o mensalão, o Senado com sua legião de "diretores", a festa das passagens, o bacanal (literalmente) com o dinheiro público, as comissões e jetons, a farra familiar no executivo. Nosso dinheiro é confiscado no dobro do valor do "quinto dos infernos" para sustentar esta corja, que nos custa (já feitas as atualizações) o dobro do que custava toda a Corte Portuguesa.

E pensar que Tiradentes foi enforcado porque se insurgiu contra a metade dos impostos que pagamos atualmente!

Artur Lovro

SABER DIREITO

2009-07-14T18:35:00.000-07:00

Boa noite senhores,

Recentemente tivemos o prazer de participar do programa "Saber Direito" da TV Justiça.

Na oportunidade podemos apreciar as explanações do Professor Reinaldo Rossano acerca das recentes decisões do STF na esfera penal.

Fiz algumas indagações no que diz respeito a quebra de sigilo das operações da Policia Federal na primeira aula, e quanto ao entendimento de poder o réu condenado em primeira instância recorrer em liberdade na quinta aula.

Para aqueles que desejarem assistir o programa, seguem os link's abaixo para download.

AULA 1 - O sigilo no inquérito policial
http://www.tvjustica.jus.br/videos/SABER_DIREITO_29_06_09_PROCESSO_PENAL_REINALDO_ROSSANO_AULA_1.wmv

AULA 2 - O Contraditório e o inquérito policial
http://www.tvjustica.jus.br/videos/SABER_DIREITO_29_06_09_PROCESSO_PENAL_REINALDO_ROSSANO_AULA_2.wmv

AULA 3 - Maus antecedentes e o uso de algemas
http://www.tvjustica.jus.br/videos/SABER_DIREITO_29_06_09_PROCESSO_PENAL_REINALDO_ROSSANO_AULA_3.wmv

AULA 4 - Prisão e periculum libertatis
http://www.tvjustica.jus.br/videos/SABER_DIREITO_29_06_09_PROCESSO_PENAL_REINALDO_ROSSANO_AULA_4.wmv

AULA 5 - Direito de recorrer em liberdade
http://www.tvjustica.jus.br/videos/SABER_DIREITO_29_06_09_PROCESSO_PENAL_REINALDO_ROSSANO_AULA_5.wmv

Uma boa noite a todos,

Delbo Augusto

UM PAÍS DE LOUCOS

2009-07-11T04:47:00.000-07:00

Bom dia a todos

E-mail encaminhado pelo amigo Anibal, uma boa reflexão!!

CURIOSIDADES DE UM PAÍS DE LOUCOS

Um motorista do Senado ganha mais para dirigir um automóvel do que um
oficial da Marinha para pilotar uma fragata !

Um ascensorista da Câmara Federal ganha mais para servir os elevadores da casa, do que um oficial da Força Aérea que pilota um Mirage.

Um diretor que é responsável pela garagem do Senado ganha mais que um oficial-general do Exército que comanda um regimento de blindados.

Um diretor sem diretoria do Senado, cujo título é só para justificar o salário, ganha o dobro de um professor universitário federal concursado, com mestrado, doutorado e prestígio internacional.

Um assessor de 3º nível de um deputado, que também tem esse título para justificar seus ganhos, mas que não passa de um "aspone" ou um mero estafeta de correspondências, ganha mais que um cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo buscando curas e vacinas para salvar vidas.

PRECISAMOS URGENTEMENTE DE UM CHOQUE DE MORALIDADE, NOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA , ESTADOS E MUNICÍPIOS, ACABANDO COM OS OPORTUNISMOS E CABIDES DE EMPREGO.

OS RESULTADOS NÃO JUSTIFICAM O ATUAL NÚMERO DE SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E VEREADORES.

TEMOS QUE DAR FIM A ESSES "CURRAIS" ELEITORAIS, QUE TRANSFORMARAM O BRASIL NUMA OLIGARQUIA SEM ESCRUPULOS, ONDE OS NEGÓCIOS PÚBLICOS SÃO GERIDOS PELA " BRASILIENSE COSA NOSTRA ".

O PAÍS DO FUTURO JAMAIS CHEGARÁ A ELE SEM QUE HAJA RESPONSABILIDADE SOCIAL E COM OS GASTOS PÚBLICOS.

JÁ PERDEMOS A CAPACIDADE DE NOS INDIGNARMOS. PORÉM, O PIOR É ACEITARMOS ESSAS COISAS, COMO SE TIVESSE QUE SER ASSIM MESMO,.........

OU QUE NADA TEM MAIS JEITO.

Flagra

2009-07-10T07:27:00.000-07:00

Foi com todo respeito rsrs!!!

Indico

2009-07-10T05:42:00.000-07:00

Senhores, gostaria de indicar a todos a belíssima crônica do Juiz Gerivaldo, chama-se "O JARDIM DO FÓRUM, UM PROJETO".

Vale muito a pena tirar alguns minutos para se deliciar com tão agradável leitura.

Segue o link: O JARDIM DO FÓRUM, UM PROJETO

Delbo Augusto

Bandidos

2009-07-10T05:07:00.000-07:00

Hoje tomo a liberdade de publicar uma pequena reflexão do amigo virtual Maltez, pai de minha colega de trabalho Ana.

Ao ler o artigo do Estadão de hoje - Fundação de Sarney dá verba da Petrobrás a empresas fantasmas – bate uma certa melancolia, um saudosismo, ao nos lembrarmos de bandidos famosos como o Gino Meneghetti que desafiava a polícia de São Paulo nos idos de 1914. Comparados aos amadores dessa fundação o bandido italiano radicado na capital paulista era um Ás. Não deixava rastos, não trocava favores com bandidos próximos, não comprava quentinhas. Só frequentava o bom restaurante do Giusti. Nunca aceitava recibos fajutos e as notas fiscais que dava pela venda de armas nunca eram sequenciadas. Enfim, tomava cuidado porque, ao contrario do pessoal da Fundação, sabia que não haveria o refresco da impunidade.

Bons tempos, aqueles.

Abraços,

Maltez

Conveniência

2009-07-10T04:41:00.000-07:00

Bom dia, bom dia, bom dia!!!!!!!!!!!!!

E como em um passe de mágica a grande mídia descobriu que Sarney sempre esteve envolvido em movimentações escusas com o dinheiro público.

Impressionante como essa mesma mídia que nada via, nada sabia e nada falava agora acordou de um sono profundo, diria um sono milenar!!! As revistas semanais, os grandes jornais, as rádios e as tv's todos agora a promover o linchamento politico do cacique maranhense.

Conveniência, essa á a palavra que ao meu ver melhor se encaixa para essa postura. Essa grande mídia que sempre foi conivente com as falcatruas dos que a bancavam, quando não lhe interessam mais os massacram.

Que Sarney sempre esteve envolvido em maracutaias e que enriqueceu com dinheiro público todos nesse país sabem, o que não da pra intender é essa postura hipócrita, demagógica, agindo como se neutras fossem. Os setores mais ligados a esquerda nesse país sempre questionaram a vida política do Senador, no entanto eram vox clamantis in desertus.

Tendo todos os grandes da mídia em comum a ogerisa ao Presidente metalúrgico, resta claro que nada melhor que bater em Sarney, uma vez que o mesmo, por mas lastimável que seja, tem o apoio incondicional de Lula.

Como diria o filósofo dos morros cariocas, Bezerra da Silva, "a necessidade obrigou, você me procurar, você era tão charmosa, mas a necessidade acabou com sua prosa".

Um bom dia a todos,

Delbo Augusto

Império da Rede Globo em Risco

2009-07-07T15:46:00.000-07:00

O blog do Azenha trás um trecho da palestra do professor Sérgio Amadeu falando sobre o mundo digital e as perspectivas de mudança que essa nova realidade nos trará em pouco tempo.

Recomendo, segue o link: Viomundo

Classe Média

2009-07-06T18:58:00.000-07:00

Música de Max Gonzaga*, classe média, uma maravilhosa síntese! Em poucos versos um retrato perfeito da pseudo-elite Brasileira.

*Filho de um acordeonista, desde os 15 anos Max Gonzaga adotou o violão como instrumento de composição e interpretação. Desde os anos 80, tem se apresentado regularmente em shows e casas noturnas da capital e interior do estado de São Paulo.

A música Classe Média chegou às semifinais do Festival Cultura - A Nova Música do Brasil. Em agosto de 2006, o vídeo com a apresentação de Classe Média tornou-se um dos mais vistos no YouTube. A música, que apresenta uma visão crítica e sarcástica da classe média brasileira, tem sido frequentemente citada por alguns dos mais populares sites e comentaristas políticos brasileiros.

Fonte: Wikipédia

Delbo Augusto

Reconhecimento União Estável de pessoas do mesmo sexo no STF

2009-07-06T07:21:00.000-07:00

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, propôs ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar e de audiência pública, para reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e que sejam dadas a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

A ação foi proposta com base em representação do grupo de trabalho de direitos sexuais e reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Apesar de já haver uma arguição sobre o mesmo tema no Supremo, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, foi oferecida nova ação em virtude do parecer da Advocacia-Geral da União, no sentido de que os efeitos da ação estariam restritos ao Estado do Rio de Janeiro. Para não correr esse risco, a Procuradoria-Geral da República propôs nova arguição.

Existem várias interpretações e opiniões distintas em torno desse assunto, até mesmo da constitucionalidade do reconhecimento da existência de famílias não tradicionais.

A Constituição Federal do Brasil excluiu a possibilidade de se reconhecer as uniões entre homossexuais como entidades familiares, pois no artigo 226, §3º, expressamente se refere à união "entre o homem e a mulher". Nos mesmos moldes as Leis 8.971/94 (que dispõe sobre direitos alimentares e sucessórios dos companheiros) e 9.278/96 (que regulamentou a união estável), respectivamente, referem-se à "companhia comprovada de um homem..." e "convivência (...) de um homem e uma mulher...". O Código Civil, no artigo 1.723, também reconhece como entidade familiar a união estável entre "o homem e a mulher".

Vale ressaltar que na esfera administrativa do STF, os seus funcionários ja desfrutam desse direito. Esse fato nos da um norte, um direcionamento do posicionamento que a corte poderá adotar.

Ao meu ver, mais dias, menos dias, essa união se tornará uma realidade. O machismo, a sociedade patriarcal e o proprio preconceito existente quando o tema é colocado em pauta ainda representam entreves que dificultam essa liberação legal.

Aguardemos.

Delbo Augusto

Legal

2009-07-06T06:37:00.001-07:00

Bom dia a todos, divirtam-se com essa do Eça!!!!!!!!

José Maria de Eça de Queirós (Póvoa de Varzim, 25 de Novembro de 1845 — Paris, 16 de Agosto de 1900) é um dos mais importantes escritores lusos.

“Políticos e fraldas têm uma coisa em comum. Precisam ser trocados regularmente e pela mesma razão.” Eça de Queiroz.

A mudança começa em nós!!!

2009-07-04T07:32:00.000-07:00

A mudança começa em nós!!!

Pensem nisso,

Um bom final de semana a todos

Bons tempos!!!

2009-07-03T07:13:00.000-07:00

GOVERNABILIDADE X IMORALIDADE

2009-07-03T06:52:00.001-07:00

Em nome da tal governabilidade o PT decidiu não apoiar o movimento em prol da saída do Presidente do Senado, Jose Sarney.

Comprovadamente comprometido apenas com favorecimento próprio, usou a vida pública para fazer fortuna, uma trajetória marcada por escândalos e apoio aos governos antidemocráticos. Sarney, anteriormente xingado, pisoteado por Lula e por todo o PT, hoje conta com eles para permanecer no cargo e dar continuidade ao mar de lama que virou o Senado.

Sabemos que a simples retirada de Sarney do seu posto não resolverá por si só a crise na qual o senado esta imerso, mas “a queda” do velho cacique, representa no mínimo um alento, uma satisfação, uma demonstração, pífia que seja, de que ainda existe esperança

Dentro da ótica politco-partidária podemos até compreender essa postura, tendo em vista que quem assumiria o cargo de presidente seria o vice, Marconi Perilo do PSDB do Goiás. Isso a um ano de eleições seria péssimo para a candidatura do PT, a ministra Dilma. Como disse Mercadante, seria ingenuidade deles fazerem isso.

No entanto senhores, enquanto imperar os conchavos e a priorização apenas de se manter no poder, não haverá moralização alguma no legislativo e em nenhum outro poder desse país. O fato é que, ninguém naquela casa esta se lixando pra moralizar alguma coisa, o jogo pelo poder esta acima de tudo e de todos. Nesse jogo não há país, não há povo, não a dignidade e nem escrúpulos para serem respeitados, apenas há a ganância e o desespero, o jogo do quanto pior melhor.

Para garantir a governabilidade aceita-se a imoralidade.

Ao optar pela governabilidade, joga-se por terra um oportunidade de se dar um passo rumo a decência.

Delbo Augusto

Violentamente pacífico!!!

2009-07-01T20:39:00.000-07:00

Cada um tire sua conclusão, essa é pra vc Robson!!!

Este vídeo nos leva a pensar bastante sobre o tipo de sociedade em que vivemos, numa lógica perversa e competitiva….

O Bairro da Paz, um dos mais violentos de Salvador, você pode acompanhar um depoimento de um de seus moradores, com tiradas bastante inteligentes onde é desnudado o sistema impiedosamente.

A coisa ta muito feia!!!!!!!!!!!

2009-06-30T14:52:00.000-07:00

Veja o que anda circulando na internet.

Congresso Nacional:
se gradear, vira zoológico;
se murar,vira presídio;
se colocar uma lona em cima, vira circo;
se colocar lanternas vermelhas, vira prostíbulo;
se der descarga, não sobra ninguém
que pena que não dá febre aftosa em todos do Congresso,pois ai teria que sacrificar todo o rebanho….

A corrupção brasileira ganhou museu
MUSEU DA CORRUPÇÃO
Clique nas salas, entre, fique à vontade.

Delbo Augusto

O circo pegou fogo

2009-06-30T05:55:00.000-07:00

No Senado as bombas não param, apesar de não ser admirador de Arthur Virgílio, apoio totalmente sua iniciativa e concordo com seu discurso, ta realmente na hora de abrir a caixa de pandora que é aquela casa. Interessante que tem senador que não largava a tribuna nem os holofotes por nada nesse mundo e agora estão mais sumidos que umbigo de freira.

Seguem alguns trechos do disrcurso contundente do Senador Arthur Virgílio ontem na tribuna do senado, isso se deve ao fato da revista Istoé ter publicado que ele havia sido beneficiado com empréstimo pessoal de Agaciel Maia durante um episódio de bloqueio de cartão de crédito em Paris.

Enfim, quero desiludir. Quero a demissão do Sr. Agaciel Maia, quero a demissão do Sr. Zoghbi. Não quero ser injusto, mas esse fantoche que colocaram aqui, chamado Gazineo, não sei se merece permanecer nos quadros do Senado Federal. Tenho minhas dúvidas. Quero uma investigação dura sobre todos os Primeiros Secretários que passaram por essas gestões junto com Agaciel Maia. Quero investigação dura sobre todos os atos e as correlações possíveis de todos os Presidentes da Casa que passaram pela gestão do Sr. Agaciel Maia, de 14 anos. Quero a saída da Presidência da Casa do Presidente José Sarney. E quero mais: vou dizer, no final, o que quero, o que espero. Funciona muito ao contrário comigo esse tipo de coisa.

Nós temos o dever de saber quais são esses Senadores covardes, corruptos, que protegeram esse desmando o tempo inteiro, porque ele não ficou aí sozinho. Jabuti não sobe em árvore. Jabuti, quando está em árvore, ou é enchente, ou é mão de gente. Então, há Senador, sim, que apadrinhou esse corrupto, para fazer um roubo que não foi de usufruto apenas dele; ele deve ter dividido com muita gente com assento e com mandato nesta Casa!

Se metade for feito, o que eu não acredito, o estardalhaço já será enorme.

Delbo Augusto

EXEMPLO

2009-06-30T04:21:00.000-07:00

Bom dia a todos!!!

Não sou fã da cultura norte americana, passei minha juventude toda os xingando de porcos imperialistas e coisas desse gênero, no entanto no caso a seguir tenho que tirar o chapéu e aplaudir atitudes como essas.

Agilidade, exemplo para a sociedade em geral, judiciário adstrito a sua função de julgar (e não ficar criando polêmicas diárias como Gilmar Mendes ensina), e acima de tudo Tolerância Zero para o ilícito.

Notícia do Correio Braziliense de hoje: Bernard Madoff é condenado a 150 anos de prisão por maior fraude da história, poderiam me perguntar, mas o que temos a ver com isso? com prisão de um financista americano. Realmente essa notícia poderia muito bem passar despercebida, se não fosse por um detalhe, um simples detalhe que ao meu ver faz muita diferença, aliás, dois detalhes, vejamos. Detalhe 1, pasmem o senhores, a punição era a maior possível para esse tipo de crime. Trata-se de uma fraude de US$ 65 bilhões. Detalhe 2, ele esta preso desde dezembro do ano passado após a descoberta do esquema fraudulento.

Gostaria de usar esse dois detalhes para fazermos um paralelo com o que ocorreu recentemente em nosso país. O mega empresário Daniel Dantas, envolvido em transações econômicas escusas, em lavagem de dinheiro, sonegação, suborno, entre outras cositas mas, teve sua prisão decretada e ao contrário do que ocorreu nos E.U.A. com o financista, teve de prontidão o seu Habeas Corpus concedido pelo Presidente da mais alta Corte Judiciária do país, fazendo prevalecer o triste dito popular de que cadeia no Brasil é para P.P.P.

Sob a égide de se garantir o direito a ampla defesa e contraditório, o devido processo legal, temos visto prevalecer esse tipo de impropérios. Não que devamos desconsiderar tais princípios e garantias, mas, ao revés, ampliá-los a todos, pois infelizmente o acesso a justiça ainda não é uma realidade para a grande maioria dos nossos cidadãos.

No caso americano, além de aguardar preso, foi condenado. Evidencia-se assim as reais funções da pena, da sanção estatal, reprimir e educar. Reprime ao segregar a prisão quando em desacordo com a lei, educa quando da satisfação a toda sociedade de que não importa o quanto ganha, que credo professa nem que cor tem, errou tem que pagar.

O carma da impunidade, o errar e não pagar, o roubar na "cara dura" e se vangloriar dizendo que é esperto, é que fazem os índices de criminalidade se agigantarem. É a praga da impunidade que faz com que o crime organize-se mais que o estado, que faz com que bandidos não temam mais a policia, que faz de nossos jovens fãs de "traficantes, estupradores e ladrões".

Atentem-se também para o fato de que o processo do grande financista americano se desenrolou em menos de um ano, enquanto aqui com a nossa morosidade, vemos processos se arrastarem por décadas.

Desde de criança escuto falar em reforma do judiciário. É uma pena, muito se fala e pouco se faz.

Um bom dia a todos,

Delbo Augusto